VITÓRIA: Câmara dos Deputados restitui meia-entrada no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 4571/08, que regulamenta a meia-entrada em todo o país.

A aprovação do projeto, que teve como relator o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), foi considerada uma vitória e comemorada pelos estudantes, produtores culturais e artistas, que lotaram os corredores do Congresso, com manifestações de apoio ao projeto.

Com a lei, fica regulamentada a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Conforme o texto, 40% dos ingressos serão destinados à meia-entrada. O projeto define também que a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação da carteira de estudante, que será emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A carteira de estudante terá um padrão único.

O ato realizado na Câmara contou com a presença do presidente da UNE, Daniel Iliescu, da presidente da UBES, Manuela Braga, do presidente da UMES-SP, Rodrigo Lucas, do presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Nelson Junior, de dirigentes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara (UMESA), entre outros, além de artistas como Beatriz Segall, Odilon Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan, que acompanharam a votação. “Todo mundo ganha com essa lei. A gente calcula que, por causa dela, 20 a 35% dos preços dos ingressos vão cair no país”, afirma o ator Odilon.

“Essa é uma vitória garantida com esforço conjunto dos estudantes, artistas, parlamentares e governo. A lei da meia-entrada, que resguarda as entidades legítimas, traz uma conquista para todos esses setores, pois restitui um direito que estava banalizado, que já não existia mais. Agora, a meia-entrada é um direito determinado em lei”, afirmou o presidente da UMES-SP, Rodrigo Lucas Paulo.

De acordo com deputado Vicente Cândido, o entendimento e diálogo definiram um texto que visa contemplar o direito de todos os envolvidos. “O projeto aprovado já vem sendo discutido há anos com entidades estudantis, classe artística e empresários do ramo de entretenimento, que chegaram a um entendimento histórico. A proposta vai de encontro com o anseio das classes envolvidas. É uma vitória da democracia, e sobretudo, dos estudantes brasileiros”, afirmou.

Diversos parlamentares também se manifestaram em apoio à lei, como o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara e o deputado Anthony Garotinho, líder do PR. Na semana passada, o presidente da CCJ, o deputado Décio Lima (PT-SC) também havia recebido os representantes da classe artística e dos estudantes. “O Brasil deve há 15 anos aos artistas brasileiros e estudantes a resposta a esta demanda, que normatiza a carteirinha de estudante em todo o Brasil, dando o ordenamento jurídico a este importante instrumento de inclusão cultural”, afirma o deputado.

Antes de ser aprovado na CCJ, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que teve como relator o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pela Comissão de Educação e Cultura, que teve como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

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