Governo envia MP contra o Ensino Médio para o Congresso Nacional

5-10-16 Ensino Médio

 

Reforma de Temer é uma tentativa de garantir cortes de verbas, liberar privatização e a educação à distância e precarizar o trabalho de professores no Ensino Médio

 

O governo de Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende “reformar” o Ensino Médio do país. A MP 746/2016, emitida sem qualquer discussão com estudantes, professores, especialistas em educação ou entidades da sociedade, altera uma série de diretrizes do ensino do país, deformando o currículo, desregulamentando as condições de trabalho de professores abrindo espaço para a privatização do ensino médio brasileiro.

Este governo tenta vender a ideia de que, com a MP, será estabelecido uma educação integral no país. Mas, ao analisar o texto da Medida Provisória, o que se vê é uma tentativa de adequar o ensino aos cortes de verbas realizados pelo governo, como é o caso da PEC 241, que congela os gastos do governo federal durante os próximos 20 anos.

“O plano do governo Temer é, ao invés de aumentar o investimento do governo na escola pública, liberar o ensino privado e forçar o jovem a cada vez mais trocar a sala de aula pelo trabalho de baixa qualidade. E ainda admite o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. É a privatização da escola ganhando força”, condenou em nota a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES).

De acordo com a MP, o estudante deixa de ter que cumprir o conjunto das matérias do curriculo. Diz o texto:

“Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; IV - ciências humanas; e V - formação técnica e profissional”.

Já o conteúdo curricular, ainda segundo a MP, em vigor desde que foi enviada ao Congresso, será estabelecido de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. O que chama a atenção é que a Base, que o texto da MP se apoia, ainda não existe de fato. A Base está em discussão no Ministério da Educação, que promete entregar sua terceira versão até o fim do ano. Para só então ser avaliada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Importante destacar que apenas as diciplinas de português, matemática e inglês serão obrigatórias durante todo o ensino médio. O restante do curriculo, “composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos”, deverá ser estabelecido pelos sistemas de ensino.

 

ENSINO INTEGRAL

 

Para os estudantes, “a proposta também cria a fantasia de um sistema de período integral, mas não cria nenhuma meta, não mostra como isso vai ser feito e não diz como isso será financiado. Temer e seus ministros já mostraram que não vão ampliar os investimentos do governo federal em educação e saúde, pois defendem a aprovação de uma PEC que congela por 20 anos o investimento nessas áreas e os governos estaduais e as prefeituras também não tem dinheiro para ampliar esse investimento. Um ensino integral sem mais investimento, sem merenda, sem infra-estrutura e sem melhores condições para os professores não é ensino integral. Um ensino integral desse jeito é prender o jovem em uma escola sucateada e enfraquecida”.

Ao mesmo tempo em que o governo estabelece que “a carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas”, destaca que a “carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio”, ou seja, na prática os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular serão reduzidas a 400 horas anuais, enquanto as mil horas restantes, serão compostas por “itinerários formativos específicos”.

 

ENSINO À DISTÂNCIA

 

Já o cumprimento de exigências curriculares do ensino médio deverá ser obtido por meio do reconhecimento, “mediante regulamentação própria de conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação”. Como: “I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

A reforma autoriza que parte da formação escolar seja feita em “instituições parceiras” e também defende que o “trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar” possam substituir aulas, assim como valida ensino a distância e aulas presenciais sem professor.

Além disso, segundo a MP, essas atividades do § 17, podem ser atestadas por:

“III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36”. Dispensando inclusive a figura do professor, para atestar a validade e o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio.

 

REALIDADE

 

Segundo recente pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mais de 75% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médio estão abaixo do esperado, mais de 41% apresentaram péssimos resultados educacionais, e por volta de 25% encontram-se no nível zero, ou seja, mais de dois milhões de jovens não conseguem aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de português e matemática. Também segundo o Instituto cerca de 40% dos jovens de 15 a 17 anos não estão na escola.

Segundo o relatório "Education at a Glance 2016", realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os três países que menos investem em educação por aluno, dos mais de 40 analisados. Segundo o relatório, “em 2013, o gasto anual por aluno (do ensino fundamental até a educação superior) foi menor que R$ 16,1 mil no Brasil, México e Turquia e mais de R$ 48,3 mil em Luxemburgo, Noruega e Estados Unidos”.

De acordo com o estudo os professores brasileiros ganha 39% da média salarial da OCDE. Considerando piso de 2014, os professores brasileiros receberam R$ 39,3 mil por ano, ao mesmo tempo em que a média dos países da OCDE foi de R$ 99,3 mil.

Fonte: Hora do Povo

Carteirinha da UMES

 

icone-carteirinha-umes

 

icone-guia-de-descontos-umes

 

 

 

Informações

 

icone-gremio-estudantil

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

 

 

Parceiros

 

sptrans

 

 

logo zumbi faculdade comunitaria

 

 

casa mestre ananias

 

 

 

Fique bem informado

 

hp

 

 

icone-apeoesp

 

 

icone-campanha-educacao

 

 

portal do bixiga

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив