Fórum Municipal de Educação repudia PEC 241

 24-10-16 Aula Pública

Aula pública realizada pela UMES na Avenida Paulista durante a tarde do dia 23

 

Abaixo publicamos moção de repúdio à PEC 241, publicada pelo Fórum Municipal de Educação, do qual a UMES faz parte

 

O Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo repudia veementemente a PEC 241/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) por se tratar de uma medida que proíbe o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos no Brasil por 20 anos. É uma proposta criminosa que condena a juventude e o povo brasileiro a mais cortes de direitos, sobretudo neste momento de grave recessão econômica, buscando o infame objetivo de ampliar o Superávit Primário para transferir ainda mais recursos da educação e saúde aos banqueiros e rentistas.

 

Através de uma manobra escandalosa do governo Temer que privou os movimentos sociais do debate, a PEC 241/2016 foi aprovada em sua votação de primeiro turno na Câmara, na segunda-feira (10), por 366 a 111 votos. O resultado dessa votação torna ainda mais fundamental estabelecer uma ampla mobilização para as próximas votações que ocorrerão no Congresso Nacional, de forma a impedir a aprovação da PEC.

 

Um dos maiores impactos da PEC 241/2016 na educação, conforme demonstra a nota técnica conjunta do Fineduca e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Nota 1/2016), se dá pelo ataque direto à vinculação das receitas de impostos para a educação, 18% no caso da União e 25% para estados e municípios.  Nesse sentido, se a PEC 241 já estivesse em vigor desde 2010, o governo federal teria deixado de investir cerca de 89 bilhões de reais em valores corrigidos. Já outro estudo realizado pelo Dieese, analisou os impactos na saúde. A conclusão foi, que os cortes seriam em torno de 300 bilhões de reais no setor, caso a PEC tivesse sido aprovada em 2002.

 

Caso aprovada definitivamente, a PEC não só impedirá a realização de qualquer obra para atender à população como também congelará o salário mínimo real pelos próximos 20 anos, algo que nem mesmo a ditadura militar ousou a fazer. Como exemplo ilustrativo, caso a PEC 241 tivesse sido aprovada em 1998, como demonstra um estudo da Fundação Getúlio Vargas, o salário mínimo equivaleria hoje a 400 reais, ao invés dos atuais 880.

 

Diante do exposto, o Fórum Municipal de Educação de São Paulo declara-se contrário à aprovação da PEC 241/2016 e convoca todos os cidadãos e cidadãs do país a manifestarem-se contra toda e qualquer alteração na constituição Federal que resulte em perda de direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro. Não podemos permitir que o governo Temer e sua PEC paralisem o Brasil por vinte anos. Precisamos barrar esse retrocesso!

 

Carteirinha da UMES

 

icone-carteirinha-umes

 

icone-guia-de-descontos-umes

 

 

 

Informações

 

icone-gremio-estudantil

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

 

 

Parceiros

 

sptrans

 

 

logo zumbi faculdade comunitaria

 

 

casa mestre ananias

 

 

 

Fique bem informado

 

hp

 

 

icone-apeoesp

 

 

icone-campanha-educacao

 

 

portal do bixiga

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив