CNBB condena a PEC 241 “que atinge os mais pobres da nação”

26-10-16 PEC CNBB

Temer e Maia durante coquetel em prol da PEC que só beneficia os bancos

“Não é justo que os pobre paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirmam os bispos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota se manifestando contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 - que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos - e outras medidas que compõe “o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil”.

O documento assinado durante a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, realizado em Brasília entre os dias 18 e 19, ainda cita como propostas “que colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos” as reformas trabalhista e previdenciária e a reforma do Ensino Médio.

“Sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, principalmente dos empobrecidos. Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirma os bispos contrários ao novo regime fiscal.

Um verdadeiro levante tem tomado o país contra a PEC 241, uma das mais perversas medidas do ajuste fiscal de Dilma e Temer. A proposta que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passará pelo Senado.

A imposição do congelamento dos gastos públicos por 20 anos trará consequências gravíssimas especialmente para a saúde, educação e assistência social. De acordo com uma pesquisa técnica realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a saúde perderia ao menos R$ 743 bilhões com a aprovação da PEC, o que inviabilizaria o acesso universal à saúde pública no país conforme garante o Sistema Único de Saúde (SUS).

As perdas estimadas para os programas de assistência social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o Sistema Único de Assistência Social será da ordem de R$ 868 bilhões, ainda segundo cálculos do IPEA.

No caso da educação, a aprovação da proposta significa que nem um centavo novo vai chegar para construção de creches, escolas, melhorar as universidades públicas ou reajustar o salário dos professores. Segundo estudo da Câmara dos Deputados, as perdas seriam de ao menos R$ 45 bilhões em dez anos de vigência da emenda, apelidada, não à toa, de PEC do Fim do Mundo. Já são aos menos 26 universidades públicas em greve e mais de 1000 escolas ocupadas por estudantes (Ver matéria pág. 5 desta edição).

“Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população”, continua a nota assinada pelo Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão e Bispo de Ipameri (GO), estimulando as Pastorais Sociais a se engajarem na defesa da Constituição de 1988.

“Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!”.

A nota cita em epígrafe o Papa Francisco: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos e nenhuma pessoa sem dignidade”.

A CNBB também divulgou artigos de outros bispos que ponderam as medidas recém-anunciadas pelo governo de Michel Temer.

“Gastos congelados levam ao esfriamento e ao afunilamento dos benefícios democráticos dos cidadãos. Não se vai poder aplicar mais dinheiro do que o mínimo da assistência necessária à vida minimamente digna de grande parte da população mais carente, ainda mais com uma regra desta PEC por 20 anos!”, diz em artigo o Arcebispo de Montes Claros (MG), Dom José Alberto Moura. “O favorecimento do caixa governamental sem o atendimento da inclusão social não deve ser o papel de quem representa a sociedade. Os políticos são escolhidos para servirem à sociedade e não o contrário”.

“Desiste do Brasil e o entrega ao poder econômico e lucrativo internacional quem apresenta propostas de emenda constitucionais como a PEC 241, um ajuste fiscal devastador e brutal que sacrifica, principalmente, os mais pobres”, afirmou o Bispo de Volta Redonda (RJ), Dom Francisco Biasin.

Fonte: Priscila Casale da Hora do Povo

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