MP do Ensino Médio é aprovada em votação na Câmara dos Deputados

9-12-16 MP Educação

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções, o texto-base da Medida Provisória (MP 746/16) que “reestrutura” o Ensino Médio. Tal medida que pretende tirar recursos da educação pública, propõe a troca de horas de aula por trabalho e estágio, aumenta o espaço para privatização do ensino e deixa ainda pior as condições de trabalho dos professores.

O especialista em educação Daniel Cara, não acredita na implementação da MP. “Eu acredito que sequer a reforma será implementada, o que não necessariamente é ruim, os educadores estão resistentes e muito conscientes de algo que irá prejudicar o direito à educação dos alunos e as suas condições de trabalho”, afirma Daniel. Ainda de acordo com ele, algo que chama constante atenção é a inexistência de um diálogo eficiente após a posse de Michel Temer.

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), declarou que a privatização e a terceirização das escolas se mostram claras na proposta da MP. “Primeiro, cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação. Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”, o que reforça a afronta a um dos princípios da qualidade da educação já mitigado pela Lei das Organizações Sociais. Depois admite-se repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos, depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas”, abre-se caminho para as parcerias público-privadas sobretudo pela via já pavimentada das OSs”, disse a nota.

 

Fonte: Hora do Povo

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