Supremo Tribunal Federal vota inconstitucionalidade da MP do ensino médio!

No próximo dia 30 entra na pauta do Supremo Tribunal Federal a Medida Provisória 746/2016 – a MP do ensino médio.

 

O PSOL entrou com uma ação no STF no ano passado pedindo que se analisasse a inconstitucionalidade da medida provisória. À época o ministro Edson Fachin julgou a ação extinta em 2017 por entender que houve "perda de objeto", usando como justificativa as alterações feitas pelo Congresso Nacional.

 

STFContudo, Edson Fachin reconsiderou a decisão e incluiu a ação do PSOL na pauta.

Segundo a constituição, uma Medida Provisória só pode ser editada pelo Presidente da república em caso de “urgência” ou “relevância” do tema. Esse é o principal argumento do PSOL para tentar derrubar a MP.

 

Além disso, o partido argumenta que a reforma contraria princípios constitucionais e o direito fundamental à educação.

 

A Advocacia-Geral da União defendeu a proposta argumentando que o objetivo da reforma é "elevar o padrão de qualidade desta etapa da formação educacional do estudante".

 

Nós estudantes sabemos bem qual é o objetivo do governo federal ao implementar essa Deforma. É precarizar ainda mais nossas aulas, é privatizar o máximo que puder das escolas e do currículo escolar. Se o governo considera que temos o direito de escolher o que queremos estudar, que ele nos ouça em alto e bom som no dia 16 na Paulista: NÓS QUEREMOS ENSINO DE QUALIDADE! VAMOS DERRUBAR ESSA MEDIDA E JUNTO COM ELA TODOS OS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO!

 

DIA 16 A AULA É NA PAULISTA! DIA 30 DERRUBA STF!

 

 

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