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Governador do Ceará envia PEC à Assembleia proibindo anistia para amotinados

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Camilo Santana, governador do Ceará, em visita a quartéis e batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - 22/02/2020 Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/Divulgação

 

O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa na tarde de sexta-feira, 28, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe expressamente a concessão de anistias administrativas para policiais militares que promoverem motins no Estado.

No inicio da tarde de sábado (29), a assembleia aprovou a análise em regime de urgência da PEC do Poder Executivo proibindo a concessão de anistia para amotinados da Segurança Pública do Ceará.

Os amotinados aterrorizaram a população do Estado com armas na mão e capuz na cabeça durante vários dias. Inutilizaram viaturas da polícia, ameaçaram policiais, obrigaram comerciantes a fecharem suas lojas e invadiram quartéis. Em um confronto entre amotinados e a população de Sobral, no interior, o senador Cid Gomes (PDT), ex-governador do Estado, foi baleado por encapuzados, tendo levado dois tiros no peito.

O governo não aceita que essas pessoas sejam anistiadas.

Depois que Jair Bolsonaro divulgou uma live ameaçando retirar as tropas federais do Estado e pressionando o governador a negociar com os amotinados, os grupos que se infiltraram no movimento radicalizaram a postura e exigiram a inclusão de um bolsonarista, o ex-deputado, cabo Sabino, expulso da PM, na comissão de negociação, além de garantir a anistia a todos os amotinados.

A comissão formada por representantes dos Três Poderes do Estado, rejeitou as exigências e as negociações foram interrompidas.

A PEC anunciada pelo governador veio logo em seguida ao anúncio de que as tropas federais permanecerão no Estado por pelo menos mais uma semana. Governadores pressionaram o governo federal a prorrogar a permanência das tropas, já que Bolsonaro havia sinalizado que não prorrogaria a permanência das forças federais.

A proposta sinaliza um endurecimento ainda maior do governo estadual contra motins de policiais militares no Estado. Atualmente, a anistia a todos os envolvidos no movimento é uma exigência dos amotinados. Segundo a comissão, “não haverá discussão sobre anistia e o ex-deputado Cabo Sabino, tem um mandado de prisão em aberto e, por isso, não tem legitimidade para participar dos acordos”.

Segundo informação da Secretaria de Segurança Pública, depois de 13 dias, três quartéis ainda continuam ocupados no Estado.

Os amotinados, aquartelados no 18º Batalhão da Polícia, no bairro Antônio Bezerra, tiveram que recuar da proposta anterior, elaborada depois da fala de Jair Bolsonaro, divulgada através de sua live na quinta-feira (27) .

Insuflados pela fala presidencial, eles ampliaram a pauta para 18 exigências, além de tentar emplacar o ex-deputado bolsonarista, Cabo Sabino, expulso da PM, na comissão de negociação.

Agora eles se concentram na anistia e na elevação do reajuste para R$ 4.900,00, valor acima da proposta que havia sido acordada e aceita inicialmente pela categoria, que eleva o salário inicial de soldado de R$ 3.200,00 para R$ 4.500.00.

Do Jornal Hora do Povo

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