facebook INSTA

Senadores tiram FNDCT da PEC dos Fundos

pec fundos senado

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/3) a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos. O texto final do relator, senador Otto Alencar (PSD/BA), trouxe uma importante vitória para a comunidade científica e acadêmica, ao retirar do escopo da PEC o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), preservando a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do País.

O texto foi aprovado por votação simbólica, sem registro dos nomes, após acordo de lideranças. Além do FNDCT, foram excluídos da proposta os fundos de Segurança Pública, Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A emenda permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas.

O resultado foi uma conquista das entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), em especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que vêm liderando manifestações no Congresso na veemente defesa da manutenção do Fundo.

“Foi uma vitória significativa da comunidade científica e acadêmica brasileira”, comemorou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

Ele destacou o empenho de parlamentares de vários partidos, inclusive governistas; de pesquisadores que convenceram parlamentares de seus estados; da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)/CNI, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e também de setores do próprio governo, como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “A aliança dos vários setores ligados à área foi importante para reverter essa situação, que seria trágica”, acrescentou Moreira, referindo-se à possível extinção do FNDCT, caso não fosse retirado da PEC.

A negociação entre os líderes foi motivada pelo voto em separado do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que apresentou dados demonstrando que vários fundos estratégicos, entre eles o FNDCT, são investidos no desenvolvimento do País, o que sensibilizou os demais senadores da Comissão a debaterem a necessidade de tratar como exceção aqueles com maior impacto nas políticas nacionais. A tese recebeu apoio dos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF), Alessandro Vieira (PSB/SE), Jorginho Mello (PL/SC), Antonio Anastasia (PSB/MG), Eduardo Braga (MDB/AM), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Rogério Carvalho (PT/SE), Major Olímpio (PSL/SP), Randolfe Rodrigues (Rede/AC), Fabiano Contarato (Rede/ES), Weverton (PDT/MA), Humberto Costa (PT/PE) e José Serra (PSDB/SP). Todos defenderam a necessidade de manter o financiamento à ciência, sendo que alguns deles reconheceram e elogiaram publicamente o trabalho da SBPC durante a tramitação da proposta.

Antes da votação, representantes da ICTP.br distribuíram um folder aos parlamentares mostrando que entre 1994 e 2019, a Finep – gestora do FNDCT – desembolsou R$ 79,09 bilhões para o financiamento de 11 mil projetos. Entre eles, estão os que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar da Marinha Brasileira, laboratórios da Coppe e ICTs que levaram ao Pré-Sal e à construção do acelerador de partículas do tipo síncrotron Sirius, o mais avançado da América Latina.

Os próximos passos, de acordo com Moreira, incluem acompanhar a votação da PEC 187 no plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara, além de tentar reverter o contingenciamento do FNDCT e os cortes orçamentários que atingiram os recursos para o fomento do CNPq. “Nossa luta continua no Congresso Nacional pela recuperação dos recursos para ciência tecnologia e educação”.

Para o presidente da SBPC, a tramitação da PEC 187 deixou evidente a necessidade de união da comunidade científica e acadêmica. “A lição principal que tiramos é que se a comunidade estiver unida, conversar com outros setores, tiver uma posição clara e firme nos princípios de defesa da ciência e tecnologia, do desenvolvimento mais amplo do País, podemos reverter posicionamentos contrários, contando, inclusive com senadores da base do governo”.

Janes Rocha, Jornal da Ciência

Carteirinha da UMES

 

home-document-2023
 
 

Cultura

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

  

Parceiros 

sptrans

 

LOGO MINC GOV

 

  

casa mestre ananias

  

 

Fique bem informado

 

hp

 

 logo

 

 

jornaldausp

 

 

 portal do bixiga 

 

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив