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PL que restitui meia-entrada e revoga MP 2208/01 é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que trata do direito à meia-entrada no Brasil e revoga a MP 2208/2001.

Com a lei, fica regulamentada a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Conforme o texto, 40% dos ingressos serão destinados à meia-entrada. O projeto define também que a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação da carteira de estudante, que será emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A carteira de estudante terá um padrão único.

O relator do PLS 188/2007 na CCJ foi o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que manteve o voto pela aprovação. Durante sua tramitação na Câmara o projeto obteve o apoio de diversos segmentos. Além dos estudantes, artistas e produtores culturais se manifestaram em apoio ao projeto, entre eles, Beatriz Segall, Odilon Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan. “Todo mundo ganha com essa lei. A gente calcula que, por causa dela, 20 a 35% dos preços dos ingressos vão cair no país”, afirmou o ator Odilon.

Para Rodrigo Lucas, presidente da UMES, “a aprovação da lei é uma vitória para os estudantes, pois irá reestabelecer nosso direito à meia-entrada, banalizado com a MP 2208”.  

O projeto, de 2007, de autoria dos então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, já havia sido aprovado pela comissão em abril, prevendo o benefício apenas para estudantes e idosos. O substitutivo da Câmara inclui as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos, assim como aprovado no Estatuto da Juventude em julho.

 

Informações: Senado

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