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PL que regulamenta meia-entrada é aprovado em Comissão e vai a Plenário do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.

Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para exame da matéria em Plenário. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A expectativa é de que o pedido seja confirmado prontamente pelos líderes partidários, para que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça.

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar a escolaridade por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida pelas entidades estudantis.  A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Na justificação, os autores do projeto lembram a tradição da meia-entrada e registram que, historicamente, quem se responsabilizava pela emissão das carteiras eram as entidades estudantis. No entanto, a partir da Medida Provisória (MP) nº 2208, 17 de agosto de 2001, os estabelecimentos de ensino também foram autorizados a emitir o documento, o que permitiu a proliferação de documentos falsos, acarretando a elevação dos preços dos ingressos e o fim da meia-entrada na prática. O projeto agora em exame propõe, junto com as novas regras, a revogação da MP 2208. 

 

Informações: Agência Senado

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