facebook INSTA

UNE publica nota de repúdio ao cancelamento da CONAE 2014

Veja abaixo, nota de repúdio publicada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre a decisão do Ministério da Educação de adiar a Conferência Nacional de Educação, que foi reagendada para ocorrer entre os dias 17 e 21 novembro:

 

Cancelamento da CONAE, pelo MEC, está na contramão das lutas das ruas e do movimento educacional brasileiro.

 

Na contramão das mobilizações que sacodem a política do país desde junho passado e que clamam, dentre outras coisas, por mais participação e abertura na formulação de políticas públicas, o Ministério da Educação – MEC decide cancelar a II Conferência Nacional de Educação – CONAE, que seria realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, forçando o Fórum Nacional de Educação (FNE) a fazer uma reconvocação da Conferência para a data de 19 a 23 de novembro, ainda deste ano.

Desde 2010, com a realização da I CONAE e com a criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) – órgão responsável por juntar governo e sociedade civil para a construção de políticas educacionais e, também, por realizar a 2ª conferência – a decisão unilateral, autoritária e injustificável do MEC de cancelar o evento em fevereiro demonstra como esse Ministério não incorporou os eixos que dão base ao próprio tema da conferência: sendo central a participação popular – “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Com isso, demonstra o desrespeito com todos os mais de 4 mil delegados e delegadas e os fóruns organizadores das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que com todo o esforço cumpriram e realizaram suas etapas preparatórias para a Conferência Nacional.

Por motivos insuficientes e a falta de documentos que os comprovam, o MEC demonstrou que não teve habilidade e comprometimento de buscar estrutura suficiente para realizar a etapa nacional de uma das principais conferências do país, sendo a educação uma agenda considerada prioritária pela presidenta Dilma. É uma evidente manobra na defesa de seus interesses na aprovação da proposta de PNE aprovada no Senado, francamente em desacordo com as deliberações da I CONAE e que, sem dúvidas, seriam reforçadas nessa II CONAE.

Não por acaso, o adiamento da conferência se dá em momento decisivo da tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE no Congresso Nacional, hoje estando em sua etapa final de votação na Câmara dos Deputados.

Tendo apenas duas escolhas: o projeto do Senado (escancaradamente defendido pelo MEC e Governo) e o projeto da Câmara (próximo das deliberações da CONAE 2010 e defendido pela ampla maioria dos movimentos educacionais), o adiamento da Conferência demonstra uma manobra política e deflagra a orientação do governo de restringir a sua função estratégica na garantia do direito público à educação em benefício do setor privado. Um governo democrático e popular não pode adotar uma postura supostamente pragmática frente à correlação de forças existentes entre o setor público e privado. O Brasil exige educação pública, gratuita, laica, com qualidade social.

Se os deputados federais seguirem a orientação danosa do Governo, e optarem pelo texto do Senado Federal em detrimento daquele melhor, aprovado na Câmara dos Deputados, o Estado brasileiro ficará desresponsabilizado de expandir matrículas públicas na educação técnica de nível médio e superior. O Governo Federal também ficará desresponsabilizado de cumprir com a Constituição Federal e apoiar Estados e Municípios para que estes atinjam um padrão mínimo de qualidade na Educação Básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O CAQi é o melhor caminho para a valorização dos profissionais da educação e adequação da infraestrutura das escolas aos jovens.

Como se fosse pouco, o PNE do Senado fragiliza drasticamente o princípio de que o investimento público seja na educação pública, cedendo à sede dos interesses mercantis, ao tirar a palavra “pública” do texto que estabelece a meta de “10% do PIB pra educação pública”, bandeira histórica defendida pelos sindicatos, movimentos estudantil e educacional brasileiro.

Haja vista a postura do MEC, já combatida com ampla mobilização pela UNE, nos casos recentes da falência das faculdades privadas do Rio de Janeiro, Gama Filho e UniverCidade, em que mais de 10 mil estudante encontram-se sem perspectivas de terminar seus estudos e milhares de trabalhadoras e trabalhadores da educação que estão desempregados, vemos o quão frágil é o controle exercido pelo governo sobre a oferta de ensino superior no país e mais frágil ainda, o controle sobre o setor privado que recebe recursos do próprio governo oriundos de programas de financiamento estudantil, como o Fies, e políticas como o PROUNI.

Por fim, acreditamos e construiremos com mais forças, a unidade do movimento educacional do país na centralidade da disputa da votação do PNE na e da Câmara dos Deputados. Desde já fazemos o chamado a todas e todos estudantes brasileiros para ocuparmos o Congresso Nacional na votação do plano.

Será, mais uma vez, através das nossas mobilizações, forças e de um sonho conjunto, que conquistaremos a criação do Sistema Nacional de Educação e um PNE que represente e dê respostas aos anseios da juventude do país, que conclama a garantia do seu direito social de ter acesso à educação pública de qualidade em todas etapas, níveis e modalidades!

#ocupaOcongresso

#10%doPIBParaEducaçãoPública

#investimentoPúblicoParaEducaçãoPública

#peloPNEdaCâmara

 

 União Nacional dos Estudantes

30 de janeiro de 2014.

Carteirinha da UMES

 

Doc Estudante 2019 UMES fte Alta Cartaz
 

 

Informações

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

 

 

Parceiros 

sptrans

 

  

casa mestre ananias

 

 

 

Fique bem informado

 

hp

 

 

icone-apeoesp

 

 

icone-campanha-educacao

  

  

cropped-capasitecomite-1

Comitê de Luta pela 
Educação Sem Censura

 

   

portal do bixiga

 

 

logo anpof2

Associação Nacional de

Pós-Graduação em Filosofia

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив