facebook INSTA

Parlamentares condenam o projeto que visa criminalizar os movimentos sociais

Vários senadores, principalmente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reagiram na quarta-feira (12) contra o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499), assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto teve origem na Comissão Mista criada pelo ato conjunto dos presidentes do Senado e da Câmara, destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

O projeto foi analisado por uma comissão especial e constava da pauta do plenário, mas a discussão acabou sendo adiada com o objetivo de aprofundar o debate visando esclarecer alguns pontos considerados vagos.

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) classificou a decisão como um "surto de lucidez" do colégio de líderes, apontando que existe uma pressão da mídia usando a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão quando filmava um protesto no Rio. "Essa é uma medida fascista e antidemocrática, se querer impor ao cidadão brasileiro o impedimento de se manifestar, sobre qualquer assunto", disse. "Evidente que o crime [contra o cinegrafista] tem que ser punido – seja ele culposo ou doloso –, mas o que eu vejo é que, com o pretexto de condenar a morte absurda, se pretende condenar o Brasil a não mais fazer manifestação. A transformar qualquer manifestação contra a Copa do Mundo em um ato de terrorismo", afirmou.

O projeto traz uma "inovação" tenebrosa: cria o chamado "Terrorismo contra coisa" (Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial) com pena de reclusão de 8 a 20 anos. Lista os bens ou serviços essenciais que vão desde barragens a isntituições de ensino. Com tal "inovação", não é sem razão a preocupação dos parlamentares que consideram que o PLS realmente visa criminalizar os protestos sociais. O artigo 2 do projeto é ainda mais revelador ao supostamente caracterizar o "terrorismo": "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade de pessoa". O título "Incitação ao terrorismo", com a previsão de penas de 3 a 8 anos, também desvenda as intenções dos seus mentores e não foi à toa que setores do governo e da mídia terrorista e direitista, que têm alergia crônica a manifestações e estão em pânico com a possibilidade de protestos durante a Copa, passaram a instigar a aprovação a toque de caixa de tal projeto "antiterror", usando a pretexto a morte do cinegrafista da Bandeirantes.

Já há legislação farta contra o terrorismo. A Constituição de 88 e a lei 8.072/1990, que define o terrorismo como crime hediondo, tratam do assunto. Não é preciso uma lei específica para combater os bobocas black blocs. É o que argumentou o senador Roberto Requião, destacando que as leis existentes no Brasil são suficientes para punir os dois manifestantes que admitiram ter levado à manifestação ou lançado o rojão que atingiu Santiago. "Aquele raio de rojão poderia ter matado qualquer pessoa. Não foi um atentado à imprensa. Por isso, é um fato que tem que ser duramente reprimido, mas de acordo com a legislação penal", acrescentou.

A senadora Ana Rita (PT/ES), que preside a CDH, também advertiu: "Receamos que esse tipo de projeto possa vir a criminalizar as manifestações públicas, a atuação dos movimentos sociais e colocar em risco a democracia brasileira, conquistada a duras penas". "É preciso, sim, que as manifestações preservem a vida das pessoas, mas não podemos permitir a criminalização de movimentos sociais", opinou. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT/PE), também mostrou preocupação com o teor do projeto, por considerar muito vaga a definição do que seria considerado um ato de terror, endossando assim o temor à possibilidade de criminalizar movimentos sociais.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a aprovação do projeto na forma em que está redigido pode representar um retrocesso para a democracia. "Temos que ter bom senso e não aprovar leis que representam um retrocesso na democracia e para a mobilização das pessoas que querem nos dizer que estão descontentes com a classe política", comentou.

Os parlamentares elogiaram a decisão dos líderes partidários de adiar a discussão da matéria e concordaram em subscrever requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS) para que a questão passe pelo crivo da CDH.

 

Fonte: Hora do Povo

Carteirinha da UMES

 

Doc Estudante 2019 UMES fte Alta Cartaz
 

 

Informações

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

 

 

Parceiros 

sptrans

 

  

casa mestre ananias

 

 

 

Fique bem informado

 

hp

 

 

icone-apeoesp

 

 

icone-campanha-educacao

  

  

cropped-capasitecomite-1

Comitê de Luta pela 
Educação Sem Censura

 

   

portal do bixiga

 

 

logo anpof2

Associação Nacional de

Pós-Graduação em Filosofia

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив