facebook INSTA

Daniel Cara: Méritos e contradições do PNE que vai a voto na Câmara

*Daniel Cara

 

É imprescindível que na quarta-feira, dia 14 de maio, seja iniciada a votação final doPlano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/2010) no plenário da Câmara dos Deputados. O texto que irá a voto foi apreciado pela Comissão Especial dedicada a analisar a matéria. Se os acordos forem cumpridos, o deputado  eixa  Vanhoni (PT-PR) será mantido na relatoria.

Na quarta-feira o PNE terá completado 1.241 dias de tramitação, contabilizado seu registro na Câmara dos Deputados, em 20 de dezembro de 2010. O plano foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 15 de dezembro daquele ano, nos últimos dias do segundo mandato do presidente Lula.

A proposta que será analisada pelos 513 deputados e deputadas federais é extensa e bem melhor do que o projeto inicial elaborado pelo Ministério da Educação. Contudo, possui problemas e contradições.

Em termos de acertos, ficou comprovada a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a ser alcançado até o décimo ano do PNE. Há bons mecanismos de controle social estabelecidos. Além disso, o país terá que construir e implementar o Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), superando a incompleta política de avaliação educacional em vigor, exclusivamente centrada nos testes padronizados de aprendizagem.

Ademais, para evitar o histórico e absurdo movimento inercial de expansão de matrículas no Brasil, sempre dissociado de padrão de qualidade, o PNE exige a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), referente a um padrão mínimo de qualidade do ensino, ainda tão distante de ser materializado em todo o território nacional. Para tanto, está prevista a participação da União (Governo Federal).

E se essas conquistas são importantes, a mais decisiva será a equiparação salarial da média de remuneração dos professores com a média dos demais profissionais do serviço público. O projeto original propunha, apenas, aproximar a média de remuneração, sem determinar em que medida isso se daria. A sociedade civil exigiu a equalização da média salarial, inclusive, como uma determinação de justiça. Saiu-se vencedora.

Se há muitos méritos no texto do PNE que vai a voto, graças à incidência da comunidade educacional que soube convencer os parlamentares até aqui, há alguns problemas graves a serem corrigidos em plenário.

Lista de problemas

O primeiro é a contabilização de parcerias público-privadas na meta dos 10% do PIB para a educação pública. O Estado brasileiro, por uma história de omissão, necessita hoje das matrículas ofertadas por creches e pré-escolas conveniadas, além das vagas em estabelecimentos de ensino técnico e superior privados. Contudo, é preciso deixar claro: todas essas matrículas não são públicas.

Embora alguns setores fiquem contrariados com o fato, público é sinônimo de estatal no Brasil por muitos motivos. O mais relevante é que as entidades privadas firmam parceria com o poder público, o que inclui a segurança do pagamento estatal, mas não aceitam se submeter ao controle social e às mesmas regras impostas aos equipamentos de educação infantil, ensino técnico e superior mantidos pelos governos. Aceitam os recursos, mas recusam as obrigações. Inexplicavelmente, isso tem sido aceito pelo poder público e pela sociedade brasileira.

Há ainda questões técnicas. O Fies é empréstimo, não pode ser contabilizado como custo equivalente a manutenção de matrículas, pois é esperado que o dinheiro emprestado retorne aos cofres públicos. O Prouni é renúncia fiscal, também não é correto que seja contabilizado, pois é um dinheiro que deixou de ser arrecadado, não investido.

Outra contradição foi a reinserção na Comissão Especial da estratégia 7.36, que estimula a remuneração de professores por resultados. Essa política salarial tem sido revogada ao redor do mundo. Os países anglo-saxões, idealizadores da medida, já perceberam que a razão mercantil é distinta da razão pedagógica, ou seja, aquilo que funciona para a produtividade empresarial não dá certo para o ensino e a aprendizagem em sala de aula.

Aos poucos, o mundo ocidental percebe que o segredo é seguir os escandinavos: o magistério exige uma boa política de carreira, iniciada por uma boa remuneração inicial e animada pela formação continuada, além das boas condições de trabalho aos profissionais da educação.

Por último, o fundamentalismo religioso não permitiu que o PNE se dedicasse, prioritariamente, ao combate às discriminações racial, de gênero e de orientação sexual, sem desconsiderar as demais. Andando pelo Brasil, percebo que a onda conservadora (no âmbito moral) está virando um tsunami. O texto do PNE é mais vítima desse fenômeno.

Há outros equívocos no PNE, mas os três que citei podem ser corrigidos no plenário, por meio de destaques. No caso dos demais, não há mais o que fazer no âmbito do Parlamento. É o caso, por exemplo, da equivocada redação da Meta 4, que trata da educação especial (primordialmente, para pessoas com deficiência), mas não na abordagem da educação inclusiva.

O PNE que irá para sanção não será perfeito, mas a sociedade civil e os parlamentares não podem abdicar de  eixa-lo o melhor possível para a consagração do direito à educação. Em um ano eleitoral, aprimorar o PNE no plenário será uma operação difícil, mas insistir é necessário.

 

* É coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Publicado originalmente no portal Uol Educação

Carteirinha da UMES

 

home-document-2023
 
 

Cultura

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

  

Parceiros 

sptrans

 

LOGO MINC GOV

 

  

casa mestre ananias

  

 

Fique bem informado

 

hp

 

 logo

 

 

jornaldausp

 

 

 portal do bixiga 

 

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив