facebook INSTA

"O governo pode comemorar teor do PNE ou não?" Artigo de Luiz Araújo

Após a sanção da Lei nº 13005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação para a próxima década, além do necessário balanço sobre o conteúdo da referida lei, começa uma corrida pela paternidade da lei, ou seja, distintos atores sociais tentam capitalizar a sua aprovação.

Como saber quem tem razão? Considero que dois critérios podem ser utilizados: a capacidade que cada ator teve para incorporar suas ideias no texto final e as movimentações que realizou durante sua tramitação. É importante associar estes dois critérios por que um dado ator social pode ter ideias que defende inseridas e isso pode não ter sido fruto de sua capacidade de incidir sobre o parlamento e, por outro lado, mesmo não inserindo tudo que queria, dado ator pode ter tido alta capacidade para impedir a inserção de ideias que contrariam seu interesse.

Vamos analisar os principais atores e buscar compreender as distintas atuações. Hoje começo pelo governo federal. Após a sanção há um esforço político da presidenta Dilma para capitalizar o PNE.

Sem sombra de dúvida o primeiro a ser analisado é o governo federal. Autor do Projeto original (PL nº 8035/10), é o ator com maior capacidade de influenciar o parlamento (possui maioria nas duas casas legislativas) e possui interesses diretos envolvidos no conteúdo da lei, especialmente na parte de financiamento. E, por ser ano eleitoral, possui a maior vontade de capitalizar politicamente a aprovação do PNE.

O texto aprovado levou quatro anos tramitando e este tempo é culpa direta do governo. Primeiro, por que o projeto original estava muito distante do conteúdo aprovado pela I Conae. Havia promessa do então presidente Lula de que o texto contemplaria suas deliberações (eu estava na plenária final e ouvi esta promessa!). A distância existente entre o texto e as ideias da Conae provocaram mais de 3000 emendas e o primeiro atraso na sua tramitação.

As principais polêmicas vivenciadas na tramitação envolveram diretamente os interesses da União e contaram com forte resistência do governo federal. Foi assim a batalha para inscrever 10% do PIB para a educação pública. O governo queria chegar a 7% ao final da década. Só deixou votar na Comissão Especial quando achou que ganharia a votação com a proposta intermediária do relator (cerca de 8%). Perdeu, apresentou recurso ao plenário, recuou devido pressão social, mas buscou diminuir o impacto da derrota neste item durante debate no Senado. Incluiu todos os gastos com o setor privado na conta dos 10% e retirou a palavra “pública” do texto. Acabou tendo uma meia vitória na votação final, posto que ficou 10% para educação pública, mas ficou também a possibilidade de contabilizar todos os seus programas direcionados a subsidiar o setor privado.

O governo federal foi responsável pela resistência em colocar qualquer percentual de participação pública em duas importantes metas: expansão do ensino profissional e ensino superior. Perdeu as duas votações. Na primeira foi aprovada 50% de participação pública (no caso estadual e federal) e na segunda foi inscrito que 40% das novas vagas devem ser públicas (federal e também estadual). A derrota não foi pelo convencimento do governo de que era necessário compromisso público com as metas d expansão em dois segmentos com alta taxa de participação privada. Não, pelo contrário, foram necessárias longas jornadas de mobilização da sociedade civil e constante pressão sobre os parlamentares.

Em uma questão que se tornou estratégica para o combate à desigualdade entre estados e municípios também o embate teve o governo federal como principal oponente. A garantia de dois anos para implementar um padrão mínimo de qualidade, materializado no custo aluno-qualidade (CAQ) teve também forte resistência do governo. E até o dia da sanção ainda corria forte boato de que a presidenta Dilma vetaria a estratégia que garante que ao ser implementado o CAQ, os estados e municípios que estiverem abaixo do padrão estabelecido devem contar com aporte financeiro da União.

Então, fico me perguntando se realmente o governo tem o direito de querer capitalizar o conteúdo do Plano Nacional de Educação. No que foi avanço, como regra, o governo tentou evitar que fosse aprovado. No que foi retrocesso, como regra, o governo estava trabalhando para a sua aprovação. Existem exceções? Claro que sim. Na Meta 4 e 5 o governo federal estava do lado certo, mas não foi a dinâmica principal da tramitação.
Sendo uma lei sancionada às vésperas do processo eleitoral e precisando estancar constantes quedas nas pesquisas, é natural que o governo faça festa com o conteúdo do PNE, mesmo que omita os retrocessos que patrocinou e faça de conta que ajudou a aprovar os avanços. E que articulistas governistas de plantão defendam tal versão em artigos e editoriais. Faz parte do jogo democrático brasileiro. Da mesma forma que é preciso registrar que a oposição conservadora (o nome já diz tudo né?) esteve junto com o governo em quase todos os retrocessos e patrocinou verdadeira cruzada fundamentalista na reta final da tramitação.

Se devemos buscar a paternidade do PNE, certamente o local certo não é vasculhar as salas ministeriais ou os gabinetes parlamentares da oposição conservadora. Deve-se buscar nos novos atores sociais que se mobilizaram para que novas vozes fossem ouvidas e arrancaram, com muita luta, pequenas e importantes vitórias.]

 

*Luiz Araújo foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o início do governo Lula (2003-2004)

Carteirinha da UMES

 

Doc Estudante 2019 UMES fte Alta Cartaz
 

 

Informações

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

 

 

Parceiros 

sptrans

 

  

casa mestre ananias

 

 

 

Fique bem informado

 

hp

 

 

icone-apeoesp

 

 

icone-campanha-educacao

  

  

cropped-capasitecomite-1

Comitê de Luta pela 
Educação Sem Censura

 

   

portal do bixiga

 

 

logo anpof2

Associação Nacional de

Pós-Graduação em Filosofia

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив