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Propostas de Marina sobre jovens infratores são as mais progressistas

Confira trechos do artigo do jornalista José Antonio Lima publicado no site da Carta Capital em 02 de setembro de 2014. 

 

O programa de governo de Marina Silva reconhece de forma explícita que “a maioria dos jovens em conflito com a lei é vítima de um contexto social adverso, em que muitos direitos e oportunidades lhes foram negados”. É uma visão de mundo progressista, por trás da qual está o reconhecimento de que, no caso do Brasil, mais repressão significa mais violência, por serem as instituições de encarceramento escolas de crime, como atestam inúmeros especialistas.

Esse entendimento contrasta com o que defende o PSDB. Em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin é um ferrenho defensor da repressão à juventude, ainda que a Fundação Casa, administrada por seu governo, seja uma contumaz violadora de direitos dos jovens infratores.

No Congresso, com o apoio de Aécio Neves, o vice de sua chapa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), tentou aprovar em fevereiro um projeto de redução da maioridade penal... O PT, historicamente contrário a mais punição, ajudou a barrar o projeto de Aloysio Nunes, mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lidera a discussão de um projeto de lei que prevê penas mais longas a menores infratores.

No capítulo 5 do programa de Marina, “Novo Urbanismo, Segurança Pública e o Pacto pela Vida", a candidatura trata de outro tema importante sobre direitos humanos – as constantes violações realizadas pelo Estado brasileiro contra os detentos. Como mostrou CartaCapital em janeiro, há um déficit de 230 mil vagas no sistema carcerário do Brasil, um quadro degradante que fomenta o crime organizado e as rebeliões, cada vez mais atrozes, como mostram casos recentes em Cascavel (PR) e Parintins (AM). Para piorar, cerca de 40% dos detentos no Brasil jamais foram julgados. Diante deste quadro, o programa de Marina defende uma reorientação do cumprimento da Lei de Execução Penal, o incentivo à adoção de penas alternativas e questiona a política de encarceramento em massa adotada pelo Brasil.

Como nos outros temas de direitos humanos, as propostas de Marina Silva para os jovens infratores e o sistema carcerário são, na realidade, o mínimo que se deveria esperar de um país democrático e civilizado. No cenário atual do Brasil, é um avanço. O programa atual do PSDB fala em penas alternativas, em valorizar a Defensoria Pública e reconhece que o sistema prisional é um problema, mas seu foco é, amplamente, a repressão.

O governo Dilma Rousseff, por sua vez, não tem nenhuma ação significativa para a redução das violações aos direitos humanos no sistema prisional. No programa de governo atual a campanha petista se limita a informar que o Programa de Apoio ao Sistema Prisional gerou 47 mil novas vagas em todo o País. Em sua campanha, Dilma também tem focado a repressão. Sua principal proposta para a segurança pública, exposta em debate no horário eleitoral, é a integração de forças federais e estaduais de segurança pública.

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