Entidades condenam defesa da redução da maioridade penal por candidaturas

As entidades que compõem a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) repudiaram as candidaturas que defenderam a redução da maioridade penal nesta eleição. Ao todo 114 entidades assinaram um manifesto em que consideraram a proposta um “retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes”.

A Renade considera que com a formação de um Congresso Nacional “mais conservador” depois do resultado dessas eleições o debate reacenderá com posições a favor da redução da maioridade penal em maior número de adeptos do que encontrávamos no Congresso até então.

As entidades que assinam o manifesto consideram que reduzir a maioridade penal afasta o país das principais questões defendidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Ao relacionar de maneira superficial justiça social e segurança pública, os candidatos parecem desconhecer a realidade do cotidiano do Sistema de Justiça Juvenil no Brasil”, diz trecho do manifesto.

De acordo com as organizações que assinam o manifesto, as propostas relacionadas à redução da criminalidade infanto-juvenil deveriam se dar no sentido de “garantir efetivamente a implementação e aplicação do ECA e do Sinase em todo o território nacional, sendo possível, assim, falar-se em soluções que implicam em redução da violência e criminalidade”.

“Infelizmente, constata-se que, ao flexibilizar garantias que protegem estes adolescentes em situação de vulnerabilidade, sob o argumento de que cometem crimes muito graves, os candidatos apenas saciam a ânsia punitivista que demanda, de maneira irracional, o isolamento desses sujeitos”.