facebook INSTA

MEC comemora decisão do STF que permite terceirização dos serviços públicos via OSs

O Ministério da Educação (MEC) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Administração Pública pode repassar a gestão de escolas públicas, universidades estatais, hospitais, unidades de saúde, museus, entre outras fundações e empresas estatais que prestam serviços públicos sociais para entidades e fundações privadas qualificadas como Organizações Sociais.

 

A lei 9.637/98, que institui o modelo neoliberal-gerencial das OSs foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O STF deu interpretação constitucional, inclusive, às normas que dispensam licitação em celebração dos contratos de gestão firmados entre Poder Público e as OS’s.

 

Para o MEC, a autorização de contratação dos trabalhadores via OS “não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei, de forma a dar qualidade e excelência aos serviços públicos”.

 

A jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro considerou que repassar atividades para as OSs via contratos de gestão é privatização em sentido amplo. O MEC confessa que vai terceirizar serviços de educação nas universidades federais “de forma complementar”, nos “projetos estratégicos”.

 

No ano passado o MEC já havia se posicionado em contratar professores estrangeiros por meio de OSs, sem concurso público, nas universidade federais.

 

Na avaliação de Claudia March, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), a decisão representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa de um serviço público de qualidade.

 

“Adotar as OS passa pelo pressuposto de flexibilizar o controle, substituir o controle social e colocar organismos de controle interno, algo próprio do mercado. Para nós isso é grave, pois vai contra um conjunto de questões que defendemos no serviço público, inclusive em termos de autonomia de gestão”, afirma.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

Carteirinha da UMES

 

home-document-2023
 
 

Cultura

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

  

Parceiros 

sptrans

 

LOGO MINC GOV

 

  

casa mestre ananias

  

 

Fique bem informado

 

hp

 

 logo

 

 

jornaldausp

 

 

 portal do bixiga 

 

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив