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VITÓRIA – Veto do governo ao PL do ‘Mamãe Falei’ garante direito da meia entrada

Carteirinha 2

Na manhã deste sábado, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o veto assinado pelo governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB) ao projeto que acabava com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos no estado.

A UMES considera a decisão do governo uma vitória de todos os estudantes. “A luta agora é para que a Alesp mantenha o veto ao projeto inconstitucional e impeça essa ilegalidade. A meia-entrada é nossa garantia de acesso à arte e cultura, agora vamos lutar para manter o veto na ALESP”, diz Lucca Gidra, diretor da UMES.

O projeto de autoria do deputado Arthur do Val havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo na última quarta-feira (27), numa manobra na calada da noite e sem qualquer discussão com os setores envolvidos. O projeto contraria a lei federal 12.933 de 2013 – a Lei Nacional da Meia-Entrada, que garante o benefício a estudantes, jovens em situação de vulnerabilidade e idosos em todo o território nacional.

Ao justificar o veto, o governador em exercício aponta que o projeto de Arthur do Val, que estenderia o direito à meia-entrada a todos os paulistanos entre 0 e 99 anos e autoriza que as empresas dobrem o valor do ingresso, é inconstitucional.

“Nota-se, contudo, uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia-entrada, e as disposições contidas na Lei federal no 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos (artigo 1º)”.

“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, disse o governador em exercício no veto.

“Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”, finalizou Pignatari.

O deputado alega que o direito à meia-entrada causa uma “distorção social”.

“O que o deputado chama de ‘distorção’ é a garantia de acesso dos estudantes – e demais setores que possuem o direito – à cultura, ao esporte e ao entretenimento”, ressaltou o estudante.

“O que o ato preconceituoso de Arthur do Val pretende é impedir que milhões de estudantes, em especial os de baixa renda, possam se desenvolver cultural e socialmente no nosso estado”, destacou Lucca.  

“Vamos agora lutar para garantir que os deputados estaduais mantenham o veto a esta aberração. Os estudantes de São Paulo estão mobilizados para manter o nosso direito ao acesso à cultura e ao lazer. Não vamos permitir este ataque”, concluiu o estudante.

Carteirinha da UMES

 

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