Justiça Federal de SP determina adiamento do Enem e adequação de calendário

A Justiça Federal de São Paulo determinou, na noite de hoje, que a edição do Enem 2020 seja adiada em função da pandemia de coronavírus. A decisão também aponta para que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que se encerraria hoje, seja adiado por 15 dias.

A prova está marcada para os dias 11 e 18 de outubro. Na avaliação da justiça, o desempenho dos estudantes está comprometido por conta do atraso no período letivo.

A decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível, acolhe pedido de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União, determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento determinadas pelos estados ou mesmo pelo governo federal. Portanto, não há uma data fixa para a realização do exame.

No texto, a juíza menciona que a suspensão de aulas prejudica o acesso à informação a respeito de questões ligadas ao Enem, "É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada", afirma.

A magistrada também fez um adendo de que não é possível afirmar que mesmo as escolas particulares estariam "disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares".

"Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo INEP fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao ENEM não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado", afirma o texto da decisão.

Segundo apontou Defensoria Pública da União (DPU) “as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)", diz a ação.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também pediu novas datas. "Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem o maior impacto. Por isso, a importância do diálogo e do olhar para os mais afetados neste difícil momento de pandemia da Covid-19", diz a nota.