Pela volta do direito à meia-entrada

Após a nefasta MP 2208, publicada em 2001, qualquer papel passou a servir para comprovar o direito do estudante à meia-entrada, e as fraudes cresceram de maneira absurda. Por isso dobraram os valores de ingressos, fazendo com que os estudantes paguem inteira e os trabalhadores que não recorrem às falsificações paguem o dobro.

Para enfrentar essa situação foi construída uma grande frente que reuniu estudantes, artistas, empresários, personalidades políticas e governo, para trazer de volta essa conquista histórica dos estudantes brasileiros através da aprovação do chamado PL da Meia-entrada, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo, relatado pelo deputado paulista Vicente Cândido e agora em tramitação no Senado. Pela lei, todos os estudantes passarão a ter direito a meia-entrada, através da carteira de estudante emitida pela UNE, UBES, ANPG, todas as entidades estaduais, municipais e DCE´s do país. A carteira terá o layout de um lado único para todo o país, e o outro será ocupado pelas entidades locais.

O projeto garante meia-entrada para no mínimo 40% dos lugares nos eventos culturais, esportivos e de lazer. No caso da cidade de São Paulo, onde a lei da meia-entrada é a mais bem sucedida do país, os lugares reservados são 30% do total, e o percentual de estudantes em relação ao conjunto da população é de aproximadamente 31%. A lei, portanto, é justa, garante aos estudantes o direito a meia-entrada de fato e permite a classe artística não ter nesse direito uma ameaça a sua sobrevivência financeira.

Além de acabar com as fraudes, o projeto devolve ao movimento estudantil o seu principal instrumento de financiamento, autonomia e organização.

Foi, aliás, esse o único motivo que levou Paulo Renato, ministro da Educação de FHC, a editar essa medida provisória.

Tentar calar as entidades que foram o maior obstáculo a sua política de sucateamento da educação brasileira e privatização de nossas riquezas.

O tiro saiu pela culatra, pois 12 anos depois da MP, as entidades se mantêm firme e forte, mas o direito a meia-entrada deixou de existir de fato em nosso país.

Recentemente foi aprovado o Estatuto da Juventude, que absorveu a redação deste projeto de lei, e reforçou a nossa  possibilidade de reconquistar a meia-entrada, coroando 12 anos de luta dos estudantes brasileiros contra a MP de Paulo Renato.

 

Por isso defendemos:

• Apoio ao PLS 188/2007, que devolve o direito a meia entrada para os estudantes brasileiros

• Apoio ao Estatuto da Juventude aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma

• Direito de emissão da carteira de meia-entrada pelas entidades estaduais, municipais e DCEs Estudantes, artistas e parlamentares no ato em defesa da meia entrada na Câmara dos Deputados