Ministro dá 5 dias para Weintraub se explicar sobre falas contra STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Polícia Federal ouça o ministro da Educação Abraham Weintraub, para que ele se explique sobre as falas contra os ministros do Supremo proferidas durante reunião interministerial no Planalto no dia 22 de abril.

Na reunião cujo vídeo foi divulgado na última sexta-feira (22/5), Weintraub disse em um momento de sua fala: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Ao decidir pela divulgação do vídeo da reunião, o ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento do material a todos os ministros do STF, para que cada um pudesse decidir o que fazer. Na ocasião, o decano vislumbrou indícios de crime contra a honra. 

A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do Inquérito 4781, que apura fake news e ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Para Moraes, “a manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

Assim, Moraes vê indícios dos crimes de difamação e injúria, além de crimes contra a segurança e a ordem nacional, previstos na Lei 7.170/1983, como a ameaça ao livre exercício dos poderes e calúnia e difamação contra os presidentes dos três poderes.

Por isso, Moraes determina que a Polícia Federal ouça Weintraub em até cinco dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá acompanhar o depoimento, e poderá se manifestar também em relação às providências cabíveis para o prosseguimento da investigação.