PNE: 10% do PIB para a educação PÚBLICA já!

Nos últimos anos os estudantes conquistaram importantes vitórias, que permitiu ao Brasil superar a destruição promovida por FHC e pensar em novos desafios para a educação brasileira.

Com a eleição de Lula, tivemos grandes avanços. A criação de cerca de 600 mil vagas nas universidades federais; a expansão das escolas técnicas, que mais que dobraram de tamanho; a conquista do piso nacional salarial para os professores; a criação do PROUNI; e um novo FIES, com menos burocracia e juros mais baixos, representaram um importante marco na luta por uma escola melhor. Hoje deixamos de resistir ao tufão neoliberal dos tucanos e devemos exigir e lutar por cada vez mais conquistas e qualidade no nosso ensino.

Superada a herança maldita de FHC, é necessário que o país desenvolva o ensino público, pense e invista em uma educação que tenha capacidade de fomentar o desenvolvimento, a pesquisa, crie tecnologia e emprego e permita que o Brasil construa com suas próprias forças aquilo que hoje dependemos do estrangeiro.

Porém, ao invés de acelerar na prioridade apresentada por Lula (expansão das universidades e escolas técnicas federais), a presidente Dilma e o ministro Mercadante resolveram puxar o freio de mão. Paralisaram a expansão do ensino público superior e técnico, estrangularam os recursos para as obras que aconteciam e, como se não bastasse, desviaram esses recursos para uma nova prioridade: o ensino pago do PROUNI, PRONATEC e Ciências sem Fronteiras.

A realidade da escola pública

A realidade da escola pública hoje é a realidade de uma escola que não possui estrutura, remunera mal seus professores e, consequentemente, não ensina.

Não possui estrutura, pois segundo o censo do ensino básico aplicado pelo Ministério da Educação, das quase 142 mil escolas públicas de ensino fundamental e médio do Brasil, 54% não possuem laboratório de informática, 73% não têm uma quadra para a prática esportiva, 47% não têm sala de professores e 83% não têm biblioteca.

Remunera mal seus professores, pois a média salarial dos professores do ensino básico é 38% menor que a de outros profissionais com formação superior.

Não ensina, pois, além dos problemas acima, hoje a escola pública está tomada pelo mal da aprovação automática, que acabou com exercício e avaliação dentro da escola.  Sem exercitar e sem avaliar também não existe cobrança e, assim, vai por terra toda a autoridade do professor. A qualidade do ensino médio e fundamental foi privatizada, quem quer uma boa escola tem que pagar e quem não tem dinheiro que estude em uma escola que não ensina, que não tem biblioteca, laboratório, quadra e nenhuma  estrutura.

Como podemos superar essa realidade? Qual caminho podemos seguir para ampliar a universidade pública até que ela seja maioria? O que fazer para mudar profundamente a escola pública, garantindo uma escola que ensine e que tenha uma boa estrutura, com condições de tornar ela atrativa e com qualidade. Por mais óbvio que pareça, o único caminho é garantir um grande investimento público na escola pública, retomando para ela o dinheiro que é desviado para o ensino particular.

Essa realidade deixa cada vez mais claro que o ensino privado só existe com o peso que tem devido ao sucateamento completo do público. Uma escola pública com qualidade, que ensine e prepare o jovem para a vida, que seja atraente e que aprove ele na universidade, diminuiria o ensino privado ao que ele é: uma herança da época em que somente os com dinheiro no bolso poderiam ter sucesso. Para comprovar isso basta ver, que mesmo com a escola pública sendo a imensa maioria do ensino médio (87,2%), somente 14% dos aprovados em 2011 (último dado disponível) eram de escolas públicas.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Porém, nem mesmo esse cenário onde, de um lado a qualidade da educação básica foi privatizada e, de outro, as faculdades privadas atingiram impressionantes 73% das matrículas, é suficiente para convencer o governo que alguma medida de ser tomada, com urgência, para corrigir esse rumo.

Em 2010 o ministério da Educação enviou para o congresso nacional o Plano Nacional de Educação (PNE), que é responsável por planejar as metas e investimentos necessários para serem alcançadas nos próximos dez anos. O plano enviado pelo governo previa a ampliação do valor a ser investido em educação para 7% do PIB, sem definir que esse mínimo de investimento público seria investido na educação pública. Entidades estudantis, sindicatos e entidades da área da educação, como por exemplo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, prontamente se mobilizaram para melhorar esse projeto, ampliando o valor a ser investido para 10% do PIB e vinculando esse investimento mínimo à educação pública.

Depois de melhorado, o projeto foi aprovado e enviado ao Senado. Esse texto contava com o apoio de todas entidades da educação.

Porém o apoio dessas entidades e a situação alarmante do ensino público em nosso país não foram suficientes para impedir o governo e alguns senadores de tentarem garfar essa grana, passando uma parte dela para os donos de escolas e faculdades.

Quando o projeto chega na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senador Pimentel (PT/CE) muda o texto, permitindo que parte dos 10% do PIB a ser investido em educação possa ir para a educação privada. Isso se justificaria, segundo ele, pois “… uma atuação que deveria ser supletiva à do Estado, acaba por se firmar como indispensável, em especial na educação superior”. Logo, segundo Pimentel, como o ensino pago é indispensável cabe ao governo em seu planejamento para os próximos dez anos (que não é pouco tempo) garantir as condições para que o dinheiro do povo possa ser transferido para ele. Ou seja, em dez anos estaremos com a escola pública ainda pior e o ensino pago ainda mais forte.

Os estudantes não podem permitir que esse golpe se concretize! O Brasil tem recursos suficientes para investir e revolucionar a educação pública. Basta direcioná-los corretamente e priorizar o ensino público.