Plano Nacional de Educação começa a tramitar na Câmara

Entidades e parlamentares defendem recuperação do texto formulado pelos deputados que destina o investimento federal para a Educação pública

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) se reuniu na última segunda-feira (11) em primeira reunião de trabalho do ano para discutir as alterações feitas pelos senadores. As modificações feitas pelo Senado retiraram o caráter público da Educação brasileira e o texto foi rechaçado pelas lideranças estudantis e dos movimentos em defesa da Educação.

O PL 8033/10, que compreende o PNE, foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e em dezembro do ano passado, depois de ter passado por três comissões foi aprovado no plenário do Senado.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 2012 estabelecia como meta “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”.

No Senado, porém, o projeto foi alterado pelos senadores José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Entre outras alterações, suprimiu-se a palavra “público” após a palavra “educação”, na frase: ”ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio” (grifo nosso).

Com as mudanças feitas pelo Senado o Projeto volta a Câmara para ser comparado, opondo-se um texto ao outro, sem abertura de prazo para a apresentação de emendas. O relator poderá propor a supressão de parte do substitutivo, dos incisos ou parágrafos que tenham sido acrescentados no Senado. Concluída a votação do colegiado, a matéria ainda seguirá para apreciação do Plenário e depois para sanção presidencial.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto do Senado “traz retrocessos em seu conteúdo”. Daniel promete pressão para a retomada do texto aprovado na Câmara. “Nossa pauta é a mesma bandeira defendida historicamente pelo partido do governo e de outros de esquerda, que ajudaram a elegê-lo”, disse.

Segundo o assessor do deputado Ângelo Vanholi (PT-PR), relator da proposta, Ronaldo Pinto, os esforços serão para manter a redação da Câmara, em especial quanto à meta 20. “Mas a comissão e o plenário vão dialogar com as lideranças de todos os partidos e com o governo, já que algumas alterações feitas no Senado são fruto dessas articulações. Queremos aprovar um plano que seja bom para os movimentos e para a educação”, afirmou o assessor.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), existem “sérios retrocessos que precisam ser eliminados do texto”. Para a CONTEE não restringir os gastos ao setor público “na prática, representa a abertura para que recursos públicos sejam destinados ao setor privado, o que contraria a defesa da sociedade de um PNE que garanta educação pública, de qualidade e socialmente referenciada”.

CONAE

O governo está empenhado em barrar a discussão sobre o texto do PNE e, para tanto, decidiu adiar a II Conferência Nacional de Educação (Conae) que ocorreria em conjunto com a votação do PNE na Câmara.

A II Conae estava marcada para os dias 17 a 23 de fevereiro e reuniria em Brasília cerca de cinco mil participantes, oriundos dos movimentos sociais, de entidades ligadas à Educação, representantes da sociedade civil e de governos municipais, estaduais e federal. Com a atitude unilateral do governo, a Conae foi transferida para o mês de novembro, após o segundo turno das eleições presidenciais.

O cancelamento da Conae recebeu criticas de diversas entidades que, utilizariam o evento para denunciar os problemas no texto aprovado no Senado. Entidades como a UNE, UBES, o Fórum Nacional da Educação (conjunto de entidades que organizam a Conae), a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, CNI, MST, além das centrais sindicais, repudiaram a medida do governo.

Elas prometem agora ampliar a pressão em cima dos deputados para que o texto original seja aprovado.

Na reunião desta segunda-feira, foi sugerida a realização de audiência pública para ouvir a sociedade civil, com data a ser definida. A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (19).

Fonte: Hora do Povo