PNE aprovado pela Câmara permite destinar 10% do PIB para ensino privado

A Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira (3) a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque que questionava o parágrafo 4° do artigo 5° do plano, que define o investimento público em educação dos 10% do PIB. O texto aprovado considera como investimento público a concessão de bolsas e subsídios à iniciativa privada e não impõe qualquer limite ao repasse de verba pública a essas instituições.

A proposta aprovada foi a defendida pelo governo e contou inclusive com a atuação de seus representantes junto a deputados para garantir a aprovação.

Após três anos e meio de debates, desde a Conferência Nacional de Educação em 2010, por pressão do governo federal, o plenário rejeitou o destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que pedia para não se considerar investimento em ensino privado, como investimento público em ensino público, mantendo assim o parágrafo 4º do artigo 5º do texto que coloca na conta da educação pública os recursos repassados para escolas privadas que concedem bolsas de estudo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras.

O deputado Paulo Rubem destacou que “os valores destinados ao setor privado hoje, PROUNI e FIES, entram no cálculo dos 10% do PIB. Na prática, esses setores vão pressionar e disputar verbas públicas com creches, educação infantil, fundamental, ensino médio públicos, a graduação e a pós-graduação em universidades públicas. Vamos em frente”.

Ex-presidente da UNE e deputado Gustavo Petta lamentou a rejeição do destaque. “Os recursos aprovados poderão também ser utilizados para financiar programas como ProUni e Pronatec. São programas emergenciais, que apoiamos, mas mantivemos nossa posição até o fim de lutar por 10% dos recursos exclusivos para a Educação Pública”.

Fonte: Hora do Povo