Educadores criticam destinação de recursos do PNE para o setor privado

Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, o PNE (Plano Nacional de Educação) aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Para as entidades que atuaram pela aprovação da proposta, e participaram dos debates durante sua tramitação no Congresso, o plano representa um avanço importante para o país, no entanto, criticam algumas mudanças no texto final que passou no Legislativo, principalmente a que determinou a transferência de recursos da União para o setor privado. Também são contra as políticas de estímulo às escolas que melhor pontuarem no Ideb.

O PNE tramitou durante quatro anos na forma do Projeto de Lei 8035/2010, e define os rumos e metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Entre os objetivos estão a melhora dos índices educacionais do país, estimulando a superação das desigualdades regionais no setor, a erradicação do analfabetismo absoluto e elevar a participação dos jovens brasileiros em universidades de 15% para 33% . Foram estipuladas para isso 20 metas, entre as quais os comemorados 10% do PIB (Produto Interno Bruto)l que serão destinados para a educação até o final da aplicação do plano, em 2024.

É justamente o destino final destes recursos da União que está a mais ferrenha crítica ao texto aprovado no Congresso. Uma parte dos 10% serão destinados também a instituições privadas que fazem parte de parcerias público-privadas que concedem bolsas de estudo através de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos), o Fies (Programa de Financiamento do Ensino Superior), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e do Ciências sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas.

“Não podemos contabilizar na meta o que não é repassado exclusivamente para instituições públicas. Os cálculo de 10% do PIB partem do pressuposto da exclusividade do investimento publico em educação pública”, diz Daniel Cara, coordenador- geral da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), uma articulação de grupos e entidades que lutam por uma maior e melhor oferta de educação pública no país. A campanha esteve presente na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010, em  que várias das propostas do plano foram construídos. 

Segundo cálculos da CNDE, com a destinação de recursos feita também às instituições privadas, os números efetivos dedicados às escolas e universidades públicas será de 8%. “Quando começamos com menos de 10%, já colocamos em risco esta meta, uma das mais importantes aprovadas no plano”, argumenta Cara. 

A inserção do setor privado no texto final do PNE ocorreu no Senado Federal, foi incorporada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), e é considerada uma vitória dos empresários da educação. “O plano como um todo é uma vitória da sociedade civil, o texto foi aprimorado com sua ajuda, que foi muito ativa. Mas este ponto específico representa uma vitória do setor empresarial, que quer cada vez mais dinheiro e menos regulação por parte do estado.”

Vanhoni defendeu a rejeição do destaque reivindicado pelos movimentos, e afirmou que há dinheiro suficiente nos 10% do PIB para melhorar o ensino público e pagar as parcerias privadas. “Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou à Agência Câmara.

A CNTE e a CNDE admitem que iniciativas como o Fies, o ProUni e o Pronatec são essenciais para a democratização do acesso á educação no país, mas é preciso fazer uma distinção clara entre o investimento na esfera pública daquele que é realizado pelo setor privado.