Desnacionalização do ensino foi intensificada nos últimos quatro anos

Nestes quatro anos de governo, 59 transações de fusões e aquisições de instituições de ensino superior foram realizadas pelo capital internacional, segundo relatório divulgado pela CM Consultoria

O processo de desnacionalização e monopolização do ensino superior privado brasileiro se agravou nos últimos quatro anos. Até o primeiro semestre de 2014, o país atingia a bagatela de 2.561.420 de estudantes em universidades privadas entregues ao capital financeiro internacional, segundo demonstra o relatório elaborado pela empresa CM Consultoria, que elabora estudos para o setor.

Além do ensino privado estar cada dia mais desnacionalizado, ele também passa por um processo de monopolização. Segundo relatório “Fusões e Aquisições no Ensino Superior – Panorama 2007-2014”, atualmente, 1.091.486 de estudantes são tratados como mercadoria, a peso de ouro, pela Kroton/Anhanguera; 216.000 da Laureate e 325.166 da Estácio.

37 grupos dominam as mais de dois milhões de matrículas no setor privado desnacionalizado, os três grupos citados acima representam 63,74% dessas matrículas.

Entre 2001 e 2014, ocorreram 59 transações, entre fusões e aquisições. Neste período o capital financeiro internacional gastou R$ 7 bilhões para abocanhar as vagas nas universidades. No total (divulgado) entre 2007 e 2014 do que já foi gasto com a compra de universidades privadas brasileiras por outras também brasileiras e fundos de investimentos internacionais somam R$ 11.027.898.546 bilhões.

INÍCIO

O processo de desnacionalização das universidades privadas brasileiras começou em 2010. A exceção da venda de 51% das ações da Universidade Anhembi Morumbi para a multinacional norte-americana Laureate por cerca de R$ 2 bilhões, em 2005, até então a movimentação se dava na compra de instituições nacionais por outras também nacionais. A transação que marcou o começo do açambarcamento estrangeiro das instituições de ensino superior privadas foi a compra de parte do grupo Kroton pelo fundo especulativo Advent.

Após a entrada do fundo private equity no “mercado educacional”, deu-se início à corrida. A Kroton adquiriu então parte do Grupo IUNI e planejaram para os próximos anos a ampliação do que então veio a se mostrar, um negócio muito lucrativo para os fundos especulativos internacionais, em sua maioria norte-americanos.

Em 2010, as transações se iniciaram e no ano de 2011, os processos de fusões e aquisições alcançaram R$ 2,17 bilhões, sendo a Kroton responsável pelo maior montante – R$ 1,35 bilhão, ou seja, 62% da movimentação financeira das fusões e aquisições ocorridas foram ações da Kroton Educacional.

A principal ação da Kroton foi a compra da UNOPAR, instituição com maior índice de Ensino à Distância. Todas as transações realizadas em 2010 somaram R$ 2,07 bilhões.

Já em 2013, a operação que concretizou a fusão da Kroton com a Anhanguera foi avaliada em R$ 5 bilhões, na época com quase 1 milhão de matriculas criando a maior instituição privada de Ensino Superior do mundo.

No mesmo ano a Laureate comprou o Complexo Educacional FMU que reunia as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdades Integradas de São Paulo (FISP) e Faculdades Integradas Alcântara Machado e Faculdade de Artes Alcântara Machado (FIAM-FAAM). A FMU foi a 12ª aquisição realizada pela múlti norte-americana desde 2005.

A compra de universidades por fundos de investimento estrangeiro se tornou um investimento sem risco, com lucro certo e inadimplência nula, visto que boa parte das matrículas são feitas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – pelo qual o governo federal paga a faculdade e o aluno tem 18 meses para começar a devolver o dinheiro investido a longo prazo – No caso da Anhanguera, 40% das matrículas novas são a partir do Fies.

RECURSOS

Enquanto no governo Lula, a política para o ensino superior se dava principalmente pela ampliação da Rede Federal de Ensino e, em paralelo a isso, a criação do ProUni para garantir que uma parcela da população tivesse direito a cursar o ensino superior, enquanto as novas vagas das federais não fossem abertas, o que ocorre no governo Dilma é o oposto.

Ao invés do investimento público, foi dada a preferência ao subsídio direto às instituições privadas. Até mesmo o ProUni ficou escanteado, enquanto o Financiamento Estudantil, que injeta recursos diretamente nas privadas, fazendo com que os estudantes paguem este crédito aos bancos, é tido como a menina dos olhos para os sharks do ensino.

Programas como o Fies deram a Kroton 201,9 mil novas matrículas em graduações no 1º trimestre deste ano, representando um aumento de 15,1% ante o mesmo período do ano anterior. Em termos de rematrículas, os registros atingiram 390,2 mil alunos na graduação durante o 1º trimestre, alta de 29,7%.

A resposta do governo federal para a desnacionalização é dar cada vez mais incentivo. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, no último dia 12, a Medida Provisória (MP) 655/14, que liberou mais R$ 5,4 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Só neste ano já foram destinados ao programa, por meio de duas outras medidas provisórias, o valor de R$ 7,4 bilhões. 
A atuação sem controle do capital estrangeiro caminha na direção oposta ao que deve significar a universidade na educação brasileira e pode comprometer o desenvolvimento e o crescimento do país.

A desnacionalização do ensino reforça o caráter mercantil da universidade e tem como objetivo central a obtenção de super-lucros para serem remetidos às suas matrizes. Os alunos são tratados exclusivamente como mercadoria, tendo sua vaga, avaliada em moeda corrente. Como um grupo de investimentos como o GP Investiments que controla a AmBev e a Lojas Americanas pode entender alguma coisa de educação para controlar também a Estácio?

A partir do momento em que a Educação está voltada para interesses alheios aos do país, isto é, de quem tem como principal interesse o lucro, ela perde sua função. Afinal, para que serve a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias e de estudos de uma universidade, se não para atender ao seu próprio país?

Não é a toa que nos últimos anos tem sido política permanente das faculdades privadas entregues ao capital financeiro internacional a cobrança abusiva de mensalidades, a superlotação de salas de aula, a contratação de menos professores e com menos qualificação, nenhuma preocupação com produção científica, e o aumento desenfreado do ensino à distância – modalidade esta que demanda baixo custo de investimento e manutenção, e aumentou em 170 vezes nos últimos dez anos. Além disso, os cursos ofertados caem mais a cada ano nos conceitos do MEC.

Por fim, podemos compreender o porquê de este governo ser tão contra os 10% do PIB para a Educação Pública.

Por MAÍRA CAMPOS

Hora do Povo