Multinacionais do ensino reclamam restrição no Fies e processam governo

A associação que representa o cartel das multinacionais no ensino superior privado brasileiro ameaçou entrar na justiça contra o Ministério da Educação (MEC) após o governo anunciar medidas que mudam a forma como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) beneficia as instituições privadas de ensino.

“Advogados não faltam, se não estamos processando judicialmente é porque não tem necessidade”, disse a presidente da Abraes, Elizabeth Guedes, à Agência Estado. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) é composta pelos cinco maiores grupos educacionais privados do país, todos eles com capital privado estrangeiro em sua composição acionária – Anima, Devry, Estácio, Laureate e Kroton.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade que o cartel das cinco também participa, entrou na Justiça contra as alterações protocolando um mandado de segurança coletivo, pedindo “liminar protetiva” às multinacionais do ensino superior para que as mudanças não sejam aplicadas.

A preocupação do cartel tem uma única razão, que está longe de ser o acesso dos estudantes ao ensino. Segundo análise ao mercado, do banco Bradesco, o Fies responde por 44% das receitas do grupo multinacional Kroton, 40% do grupo Estácio e 38% da Anima educacional. Ou seja, limitar o crédito educativo, implica diretamente na receita destes grupos.

A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. A medida que foi apresentada como forma de melhorar a qualidade de ensino é na verdade um meio de aplicar o arrocho fiscal do governo para desviar dinheiro para o superávit primário.

Outra mudança é que o MEC também instituiu mais controles sobre o Fies, estabelecendo, entre outras regras, que as empresas com mais de 20 mil alunos usando empréstimos do Fies poderão vender seus créditos do programa em um intervalo mínimo de 45 dias, ante 30 anteriormente.

O governo diz que o objetivo das mudanças é aprimorar a qualidade do ensino superior brasileiro. No entanto, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o número de contratos de financiamento para as instituições de qualidade duvidosa saltou de 76 mil, no último ano de Lula, para 732 mil em 2014, um crescimento de 963% , enquanto os investimentos no ensino público foram arrochados durante todo o primeiro mandato e iniciaram o segundo com um corte de R$ 7 bilhões.

Se o governo estivesse realmente preocupado com a qualidade de ensino, não deixaria as instituições federais de ensino a beira do colapso.

Fonte: Hora do Povo