Maioridade penal é rejeitada na câmara

Nesta terça-feira (30) foi rejeitada pela câmara dos deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. A medida de Eduardo Cunha pretendia responsabilizar a juventude brasileira pela violência no país, e estava em conformidade com os cortes de direitos sociais e trabalhistas perpetrados por Dilma contra o povo brasileiro e sua juventude.

Como ainda haverá a segunda votação sobre o texto original da proposta optamos por republicar o artigo de Maíra Campos, publicado no jornal Hora do Povo no dia da votação. Em seu texto fica claro que a juventude não é responsável pela violência, é na verdade sua maior vitima. Bem como demonstra a que o Estado deve ampliar a sua participação e responsabilidade na formação de nossos jovens, não o contrario.

O conluio de Cunha e Dilma contra a juventude brasileira

Um faz deles responsáveis pela violência no país, a outra acaba com a esperança de um futuro melhor

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Congresso Nacional e com isso inflama o debate a cerca do tema em todo país.

A ação de Cunha, da presidente Dilma com apoio dos deputados das chamadas bancadas “evangélica” e da “bala”, fez com que a PEC 171/93 que perambulava pelos corredores da Câmara desde 1993, em menos de 15 dias fosse apreciada favoravelmente nas comissões da Câmara e já enviada para avaliação do plenário da casa.

O 1º turno da votação entrou na pauta, de terça-feira (30), do plenário da Câmara. Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário, para então seguir para o Senado, onde será analisada pela CCJ e depois pelos senadores, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

A proposta em acelerada tramitação coloca na cadeia comum o adolescente que cometer crime hediondo, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que apenas cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos. Em números absolutos, isso equivaleria a algo em torno de 500 casos por ano — o total de homicídios registrado no país em 2012, ano base das estimativas, foi de 56.337. Apesar da baixa incidência dos assassinatos praticados por menores, eles têm sido usados como principal argumento para a redução da maioridade penal no Brasil e mais, como a principal causa da violência do país. Ou seja, o jovem que deveria ser tratado como vítima, é tratado por estes senhores como a causa da violência.

Segundo o Mapa da Violência – Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, apresentado nesta segunda-feira (29), durante debate da CPI do Assassinato de Jovens no Senado, em 2013 foram vítimas de crime hediondo 3749 adolescentes entre 16 e 17 anos. Isso quer dizer que em 2013 dos 8.153 jovens nesta faixa de idade que morreram, 46% foram vítimas de homicídio, uma média de 10,3 adolescentes por dia. O UNICEF ainda não disponibilizou os dados referentes a 2013 e em diante.

O Mapa da Violência mostra que justamente o jovem pobre, negro, das periferias deste país é a maior vítima dos homicídios entre 16 e 17 anos, além de ser aquele que está mais vulnerável, que tem menos perspectivas de melhorar de vida, trabalho, cursar universidade, de saúde, lazer, esporte, cultura. São com esses que o Estado brasileiro é mais ausente.

“Em 2013 na faixa de 0 a 17 anos de idade, morreram vítimas de homicídio 1.127 crianças e adolescentes brancos e 4.064 negros; 703 dos brancos (62,4%) e 2.737 dos negros (67,3%) tinham 16 e 17 anos de idade; Quando se foca nos adolescentes de 16 e 17 anos, a taxa de homicídios de brancos foi de 24,2 por 100 mil. Já a taxa de adolescentes negros foi de 66,3 em 100 mil. A vitimização, neste caso, foi de 173,6%. Proporcionalmente, morreram quase três vezes mais negros que brancos”, aponta o estudo.

Jacobo Waiselfisz aponta a redução da maioridade penal como fator capaz de “duplicar ou triplicar” o crescimento do número de homicídios de jovens no País. “Todas as prisões estão dominadas pelo crime. Para sobreviver, o jovem vai aderir a uma das organizações criminosas e sai pós­-graduado em criminalidade. Com nossos níveis de violência e a diminuição da idade penal, seremos o primeiro do mundo. Não vai precisar construir presídios, mas necrotérios”, disse Waiselfisz, em alusão ao ranking de 85 países em que o Brasil ocupa o terceiro lugar, quando comparada à taxa de homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos. O País fica atrás apenas de México e El Salvador.

Enquanto o governo da presidente Dilma corta os investimentos dos setores fundamentais para que o jovem tenha verdadeiramente alternativa à criminalidade, como: R$ 11,774 bilhões (-11,4%) da Saúde; R$ 9,423 bilhões (-19,3%) da Educação; R$ 17,232 bilhões (-54,28%) do Ministério das Cidades; R$ 5,735 (-36,08%) bilhões dos Transportes e R$ 5,617 bilhões (-24,8%) da Defesa, o Congresso cria um falso debate de que a solução para um dos problemas enfrentados pelos brasileiros, a violência, é a redução da maioridade penal.

Em meio as já votadas e aprovadas Medidas Provisórias 664 e 665 – enviadas ao Congresso pelo governo Dilma – que cortam o seguro desemprego, justamente quando o país entra em recessão econômica; corta a pensão das viúvas; o auxílio doença e o seguro defeso. Além da tramitação, com apoio do Planalto, do PL das terceirizações, a manutenção do Fator Previdenciário, o desmonte e privatização da Petrobrás e de toda infraestrutura do país – como também os aumentos consecutivos das taxas de juros para encher as burras dos banqueiros de dinheiro -, a cúpula do Legislativo e do Executivo, representados por Cunha e Dilma, a bancada da “bala” e dos “evangélicos”, se unem para execrar quem na verdade já é vítima e tirar o foco do ataque neoliberal da nova direita ao povo brasileiro.