2° votação do PME diminui orçamento previsto em proposta original

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma proposta de Plano Municipal de Educação (PME) que dificultará a resolução dos desafios da educação da cidade durante os próximos 10 anos. O plano amplia de 31% para apenas 33% o orçamento proveniente da arrecadação de impostos para a educação. O pífio aumento no orçamento, que definirá os rumos da educação no próximo período, impedirá a implementação de uma política séria para reduzir o número de alunos por sala de aula, e aprofundou a política de terceirização das creches. Desde a primeira votação do PME o vereador Toninho Vespoli (Psol) tem alertado que a rede municipal está se ampliando, e dessa forma, sem aumento significativo no orçamento não é possível atingir qualquer meta que melhore a qualidade da educação.

O texto aprovado reduzirá em apenas 4, de 29 para 25, o numero de alunos por sala no ensino infantil I e II, durante os próximos 10 ano. A proposta original de relatoria de Vespoli propunha a redução para apenas 20 alunos. O texto original foi construído pela Comissão de Educação em parceria com as entidades de educação.

No que diz respeito as creches o plano aprovado apenas afirma a lógica de terceirização, tirando do município a responsabilidade de ampliar o numero de creches, o que significa o aprofundamento da terceirização da administração da educação pública municipal. O texto original propunha que a terceirização fosse revertida progressivamente por creches administradas diretamente pela prefeitura. “A qualidade do serviço nas creches diretas é melhor, assim como as condições de trabalho dos profissionais. Os vereadores preferem aumentar o atendimento pelo conveniamento porque ele é mais barato. Estamos assinando embaixo de que, para a população pobre, será aceita uma educação precarizada”, argumentou Vespoli.

Vespoli também criticou a o plano não definiu a parcela do orçamento que será destinada a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, e quanto será enviado para educação inclusiva. “Dessa forma não há como ter certeza se este valor a mais prometido será revertido de fato para criar mais escolas, melhorar a estrutura das unidades, para o salário dos professores. São milhões de reais sem destino certo para sua utilização”.

A medida foi aprovada por 44 vereadores no dia 25 de agosto, e foi encaminhada para sanção do prefeito Fernando Haddad. Dos vereadores que participaram da votação, 4 rejeitaram a proposta. A primeira votação do PME foi realizada no dia 11 de agosto. Na ocasião apenas dois vereadores foram contra.