Tribunal de Justiça de SP rejeita pedido de reintegração de posse em escolas ocupadas

Camila (UBES), Kauê (UMES) e Angela (UPES) durante audiência (Foto: Bruno Bou, Cuca da UNE)

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar da Fazenda Pública do Estado pela reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes na Capital. “Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito”, declarou na manhã desta segunda (23) o desembargador Eduardo Gouveia, em decisão unânime proferida pela turma julgadora composta também pelos desembargadores Coimbra Schmidt (relator) e Paulo Magalhães.

A audiência teve início às 11 horas no tribunal de Justiça de São Paulo, e durou cerca de 25 minutos.

Para os desembargadores é inadequado classificar de apropriação de posse a manifestação de estudantes que têm ocupado as escolas estaduais buscando maior discussão em relação a uma política pública do Estado que pretende fechar escolas. “Não há ânimo de ninguém se assenhorear dos bens públicos. Na verdade a questão está muito mal colocada. Não temos aqui um problema possessório, temos um problema de discussão de política pública. […] Não há por parte dos interessados na discussão nenhum sentido de se apropriar de um bem público” explicou o desembargador Paulo Magalhães, segundo a votar.

“Na verdade o que os move [os estudantes] não é o sentido de se apoderar do bem público, o que os move é a discussão de uma política pública extremamente legítima. Por isso que no meu juízo, o ajuizamento desse interdito proibitório [mecanismo processual de defesa da posse] é uma verdadeira irresponsabilidade do Estado. É uma conduta irresponsável. Claro que o ordenamento jurídico está aí, todo mundo pode propor as ações que entender dentro das funções do direito. Agora, de um Estado e dos agentes públicos se espera uma conduta ética para além da normalidade”, disse Magalhães.

Desembargadores analisam pedido de reintegração de posse do governo de SP (Foto: Bruno Bou, Cuca da UNE)

“Por isso é meu juízo que colocar as questões de um processo de discussão de política pública dentro de um processo possessório é reduzir uma questão completamente relevante a uma discussão que é vazia. Porque não há nada de conteúdo possessório a ser discutido dentro do processo. Essa que é a grande realidade”, afirmou Magalhães sobre o pedido de reintegração de posse do governo do Estado. “E chegou o momento do judiciário colocar essas questões nos seus devidos lugares. E não embarcar nessa retórica, que ainda que bem construída, do ponto de vista jurídico, revela uma carência, uma deficiência no processo de diálogo que é ínsito ao estado de direito”.

O relator Coimbra Schmidt, primeiro desembargador a votar, também manifestou sua preocupação com a paralisação das aulas nas unidades ocupadas, e sugeriu que tanto alunos quanto os representantes do Estado participem de mais uma tentativa de conciliação, desta vez mediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Comemoração

Os estudantes presentes na audiência festejaram a decisão e afirmaram que vão ampliar a mobilização contra o fechamento de escolas e a divisão em ciclos. Para o presidente da UMES, Marcos Kauê, a decisão foi muito importante e fortalece a luta contra o fechamento de escolas, como prevê a reorganização do governador Geraldo Alckmin. “Os estudantes se fortalecem com essa decisão, porque estamos apenas defendendo que é errado fechar escolas e transferir alunos sem diálogo, principalmente durante um período de crise econômica” disse o estudante. “Nossa luta é para garantir o direito a educação pública e de qualidade, e fechar escolas de forma alguma vai garantir mais qualidade para a educação. Ano que vem, por exemplo, vai aumentar o número de transferências do ensino privado para o público. É uma conta simples, aumenta o desemprego, que apenas esse ano já cresceu quase dois milhões, vai aumentar a transferência do ensino privado para o público. E a nossa defesa é para garantir a aula de muitos estudantes no próximo ano, em 2016”.

“Se a reorganização fosse feita para melhorar a educação, seria genial. Mas como ela é para economizar dinheiro, o governo vai fechar escolas, demitir pessoas e deixar os alunos sem aula”, afirmou o estudante Lucas Penteado (Kóka), presidente do grêmio da escola Caetano de Campos da Consolação. Lucas disse que as ocupações estão bem organizadas e deu o exemplo de sua escola. “As escolas não estão paradas: tem atividades culturais, tem aulas públicas. Temos todo um cronograma cultural. No Caetano, inclusive, passamos a ter uma organização e uma limpeza que não existia há muito tempo. A galera da comunidade está nos ajudando muito com doações”.

“A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa principal preocupação”, disse Ângela Meyer, presidenta da UPES. “Nossa perspectiva agora é conseguir que a Secretaria de Educação dialogue com a gente”, concluiu.