Governo estadual aprova resolução para superlotar salas de aula em até 10%

Estudantes da E. E. Maria José durante manifestação contra fechamento de escolas e superlotação

A Secretaria Estadual de Educação publicou no sábado, 9/01, uma resolução que “estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino”, revogando resolução anterior, de 2008.

A atual resolução mantém em seu artigo 2º o elevado número de estudantes por classe na rede estadual de ensino, a saber:

I – 30 alunos, para as classes dos anos iniciais do ensino fundamental;

II – 35 alunos, para as classes dos anos/séries finais do ensino fundamental;

III – 40 alunos, para as classes de ensino médio;

IV – 45 alunos, para as turmas de educação de jovens e adultos, nos níveis fundamental e médio.

Entretanto, faz ainda pior, pois no parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:

“§ 2º – Excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir, poderão ser acrescidos até 10% aos referenciais estabelecidos nos incisos de I ao IV deste artigo.”

Ora, uma das razões para a nossa greve, iniciada em 13 de março e suspensa em 12 de junho de 2015, foi justamente a superlotação das classes, derivada, inclusive, do fechamento de pelo menos 3.390 classes no início do ano letivo.

Sabemos muito bem que os chamados “módulos” que determinam o número de estudantes por classe não são respeitados. Em 2015 houve classes com até 61 estudantes no ensino regular e com até 90 estudantes na educação de jovens e adultos. Na pauta da greve estava a reivindicação, que se mantém, de que o limite máximo seja de 25 estudantes por classe em toda a educação básica.

Pois bem, o Governo Estadual não apenas não tomou nenhuma medida nesta direção – recusando-se a negociar esta e outras reivindicações com a categoria – como, agora, torna oficial que avançará na superlotação das classes, fazendo exatamente o contrário do que desejam professores, estudantes e pais.

Pela resolução as escolas poderão, “excepcionalmente”, aumentar o número de alunos por classe dos anos iniciais do ensino fundamental de 30 para 33; de 35 para 38 nos anos finais, de 40 para 44 alunos no ensino médio e até 50 alunos na educação de jovens e adultos.

Se estivesse realmente preocupado com a qualidade do ensino, o Governo sinalizaria, ao contrário, com a redução de 30 para 27 alunos por classe nos anos iniciais do ensino fundamental; de 35 para 32 nos anos finais; de 40 para 36 no ensino médio e assim por diante, paulatinamente, até que se pudesse atingir os limites máximos reivindicados pela comunidade escolar.

Entretanto, a preocupação deste Governo não é com a qualidade da educação, mas com a redução de gastos, com a racionalização administrativa, com o “enxugamento da máquina” de acordo com a concepção de Estado mínimo adotada pelo PSDB. Este é o fundamento do fechamento de classes, da superlotação das salas de aula e da tentativa do Governo de realizar a “reorganização” da rede estadual de ensino, que implicaria no fechamento de 93 escolas e segmentação de outras 752. A unidade e a mobilização de professores, estudantes, pais e movimentos sociais bloqueou esta tentativa, levando inclusive a justiça a suspender o processo e determinar ao Governo que realize em 2016 um debate sobre a educação pública estadual, com participação popular.

A decisão da Secretaria da Educação de permitir o aumento do número de estudantes para além dos módulos estabelecidos, em vez de permitir a sua redução, mostra que nossa luta vai ter que continuar, pois não poderemos avançar na qualidade de ensino com superlotação de salas de aula.

Fonte: Apeoesp