Governo federal desvia royalties do petróleo da Saúde e Educação para pagar juros

A presidente Dilma Rousseff (PT) remanejou, por meio de medida provisória, R$ 31,4 bilhões do arrecadado no ano passado com royalties do petróleo, que deveriam ser destinados Saúde e Educação.

Em 2014, ano de sua reeleição, Dilma Rousseff garantiu que aplicaria o excedente de petróleo em saúde e educação. Seriam cerca de R$ 600 bilhões. Mas, a prática demonstra que o discurso da presidente na campanha era mentiroso. Promete, não cumpre, muda o combinado no apagar das luzes de um ano.

Na véspera do Natal foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 704 (MP 704), que permite remanejar superávit de fontes com finalidades específicas. A MP autoriza o uso das fontes de recursos existentes no Tesouro, relativas ao superávit financeiro, para cobrir despesas correntes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. E no fim de 2015, ela serviu para pagar subsídios aos empresários que pegaram empréstimos baratos junto aos bancos federais.

Em nota conjunta os ministérios da Fazenda e do Planejamento explicaram o objetivo é autorizar o uso do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional ao fim do ano passado para cobrir despesas correntes de 2015. “Só seria possível utilizar tais recursos financeiros exclusivamente para as despesas que atendam o objeto da vinculação”, afirmam a Fazenda e o Planejamento.

Isso quer dizer, no caso dos royalties, que o governo não aplicou e gastou os recursos com educação e saúde, deixou o dinheiro no caixa e no fim do ano criou um meio de gastar o dinheiro com outra coisa que julgasse, então, necessário. Se vivêssemos num país onde a Saúde e a Educação fossem sistemas em boas condições, o povo satisfeito, seria uma situação. Porém, a saúde está a beira de um colapso, falta insumos básicos, cirurgias em todo país sendo cancelas por falta de recursos, só no governo Dilma mais de 13 mil leitos foram fechados. Na educação a situação não é nem um pouco melhor. Em 2015 vimos a principal Universidade Federal do país, a UFRJ, adiar o início das aulas, a luz na federal da Bahia foi cortada, os salários dos servidores atrasou. E foi nessas condições que a presidente optou mais uma vez em cortar recursos dessas áreas. O governo teve coragem de afirmar que o objetivo da MP é corrigir distorções. “Ressalte­-se que não se trata de eliminar as vinculações legais atualmente existentes, mas apenas corrigir eventuais distorções”, afirma a nota.

Até então, só seria possível utilizar tais recursos financeiros exclusivamente para as despesas que atendam o objeto da vinculação, no caso a Saúde e a Educação.

“Porém, as vinculações de receitas não coincidem, necessariamente, com a maior parte das demandas da União, na medida em que, para o atendimento de algumas despesas, não há suficiência de recursos arrecadados”, afirmou o governo.

Fonte: Jornal Hora do Povo