Câmara aprova projeto de lei antiterrorismo que criminaliza as manifestações populares

O projeto de lei antiterrorismo que Dilma enviou para a Câmara foi aprovado na última quarta-feira (24) pelo Congresso Nacional e volta para a presidente. O projeto inclui até depredação de ônibus como terrorismo e prevê prisão de 12 a 30 anos.

Mais de 90 entidades e organizações de direitos humanos já se manifestaram contra a proposta que pode claramente incriminar as manifestações e lutas dos movimentos sociais.

De acordo com as entidades, a legislação brasileira atual já penaliza os crimes de terrorismo e, por isso, não há necessidade de se criar uma nova norma. Além disso, lembram que combater o terrorismo não é uma necessidade brasileira e sim resultado de pressões externas.

Para Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, “mais uma vez, o terrorismo serviu como desculpa para restringir o espaço democrático de protesto e as liberdades individuais. Nenhum país do mundo se tornou mais seguro por endurecer suas leis contra o terrorismo”.

A principal razão do governo Dilma para apresentar a Lei do Terrorismo é a de agradar os órgãos internacionais. Tal como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) que exigia que o Brasil adotasse leis com punições específicas para o financiamento do terrorismo, sob ameaça de que caso não aprovada, o país teria suas notas de classificação de risco rebaixadas. “É um ato de sabujismo do governo”, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (RJ).

Relatores especiais da ONU afirmaram que “a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

Fonte: Jornal Hora do Povo