Centenas de organizações sociais assinam manifesto contra entrega do pré-sal

Diversas entidades e organizações públicas e privadas do setor da educação, da saúde e dos direitos humanos publicaram, esta semana, um manifesto em repúdio ao projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobrás na exploração dos campos do pré-sal.

Na semana passada, o governo enviou um substitutivo ao PLS 131, de Serra, que alterou a lei que rege o regime de exploração do pré-sal. Segundo a lei atual, a Petrobrás deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção.

Com a mudança, a Petrobrás não é mais obrigada a participar dos leilões dos campos, deixando fácil para as multinacionais abocanharem o pré-sal.

“A Petrobras é nossa. (…) Nós não vamos abrir mão da soberania nacional e de todos os investimentos públicos já feitos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. Não podemos aceitar que o Senado ignore a luta de todos os (as) brasileiros(as) para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde”, defende o manifesto.

A nota ainda lembra que aos recursos do pré-sal são de direito do povo, para acabar com o “ciclo de pobreza expresso nos 13 milhões de analfabetos, nos 1.154,572 de crianças de 4 e 5 anos que não estão na pré-escola (IBGE/2010), nos 18 milhões de pessoas que não concluíram os nove anos do ensino fundamental (PNAD, 2015), nos 1.725.232 jovens de 15 a 17 anos fora da escola (IBGE/2010), na privatização desenfreada do ensino superior, que, segundo dados do INEP 2013, concentra 75% das vagas no setor privado”.

Parlamentares e funcionários da Petrobrás fazem ato contra PL

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás convocou nesta quarta-feira, 2, um ato na Câmara dos Deputados contra o projeto aprovado no Senado, que tira da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal. Parlamentares, sindicalistas, estudantes e representantes dos movimentos sociais organizam a criação de uma campanha nacional para barrar o projeto.

O vice-presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira, esteve no ato representando a entidade. A FUP também esteve presente e levou representantes dos sindicatos. Para José Maria Rangel, presidente da entidade, “esse tema do petróleo divide opiniões entre os que acreditam que petróleo pode ser a redenção de um povo e os que querem entregar a nossa riqueza aos outros países, mantendo o Brasil submisso ao capital internacional”, declarou.

Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, denunciou a tentativa do governo de privatizar a Petrobrás, algo que nem FHC conseguiu. “O plano de privatização da Petrobrás está sendo executado a pleno vapor. Esse não foi o projeto que nos foi apresentado até outubro de 2014. Nem nos governos neoliberais da década de 90 isso aconteceu. Estão sendo vendidos os campos terrestres de petróleo da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Espírito Santo, de Ceará, de Sergipe e de Alagoas. Nós vamos precisar do apoio de todos aqui para encampar essa luta contra as arbitrariedades do governo Dilma”, denunciou.

“A única saída é os movimentos sociais se articularem em uma grande frente de luta e a campanha em defesa da Petrobrás e do Pré-Sal deve ser o nosso carro chefe”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT).

Fonte: Jornal Hora do Povo