OAB-SP critica Alckmin por desocupar escolas sem ter autorização da Justiça

 

 

Para a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), a decisão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de desocupar três diretorias de ensino e o prédio da Escola Técnica de São Paulo (Etesp), no Bom Retiro, sem aval judicial é descabida.

 

“Em se tratando de invasão pacífica e não predatória, de estabelecimento de ensino oficial, por jovens que lá estudam, parece desarrazoado proceder a reintegração, com uso da Polícia Militar, sem a prévia cautelar de ordem judicial”, diz nota da entidade, assinada pelo presidente Marcos da Costa.

 

A PM invadiu, sem autorização judicial, e realizou reintegrações de posse de imóveis ocupados por estudantes em São Paulo. Os estudantes reivindicam também a instalação de uma CPI para apurar o escândalo de corrupção envolvendo fornecedores e agentes públicos, entre os quais o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). Pelo menos 50 estudantes foram encaminhados para a delegacia, onde foram fichados e permaneceram detidos. Segundo a polícia, 15 deles responderão por ato infracional e, os maiores de idade, por dano ao patrimônio.

 

Além da OAB-SP outros especialistas condenam a ação do governo tucano. Para a advogada Maristela Basso, professora da Faculdade de Direito da USP, o Estado tem poder, mas não a legitimidade de desocupar imóvel público sem recorrer ao Judiciário. Infringiu, ainda, as regras de administração pública ao atuar com excesso de poder, afirmou Basso.

 

Diferente do final de 2015, onde mais de 180 escolas foram ocupadas contra a proposta de Alckmin de fechar unidades no estado, o protesto desde ano permaneceu concentrado em 15 Escolas Técnicas (Etecs) e, com uma menor adesão entre os estudantes, os ocupantes perderam espaço político nos últimos dias. Entretanto, isto não justifica o uso de força desproporcional e sem autorização judicial para a desocupação dos prédios. 

 

Fonte: Hora do Povo