MEC suspende privatização do Inep proposta por Mercadante

 

O ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM-PE), suspendeu a transferência do controle do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma organização terceirizada. Segundo nota do MEC, a transferência, proposta pelo governo Dilma em 2015, implicaria na “privatização do Inep”.

 

Mendonça Filho deixou de assinar um contrato aditivo para que a Organização Social Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) passasse a ter o controle das operações responsáveis pela realização das provas. A equipe técnica de Mendonça Filho interpretou o aditivo como uma “privatização do Inep [O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], com a entrega do monopólio da gestão das avaliações para uma única empresa privada”.

 

No ano passado, o então ministro Aloizio Mercadante iniciou os estudos para que a organização social assumisse a gestão dos quatro principais exames a cargo do MEC e propondo um “aditivo” no valor de R$ 2 bilhões. No ano de 2015, o valor do Enem, realizado integralmente pelo Inep, ficou em R$ 405 milhões, ante R$ 452 milhões em 2014.

 

O valor foi considerado como “absurdo e injustificável” pela equipe que assume o MEC.

 

Além do Enem, o plano de Mercadante era transferir para o Cebraspe o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do exame que permite a criação do banco de questões do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

 

Fonte: Hora do Povo