Deputados trocaram dignidade pela aprovação da PEC 241, denunciam estudantes no plenário do Congresso Nacional

A “PEC da Morte” foi aprovada durante votação de segundo turno por 359 votos contra 116 e duas abstenções, nesta terça (25), porém o que realmente marcou a sessão foi a submissão dos deputados governistas aos bancos estrangeiros, o que ficou bastante claro com a expulsão dos manifestantes que protestavam nas galerias do Congresso cantando: “Vota sim, por dinheiro, prostituta de banqueiro”. Ao ouvir a palavra de ordem cantada pelos estudantes os deputados governistas ficaram visivelmente constrangidos e tentaram se defender dizendo que não há outra saída para a crise que não vender a própria dignidade.

“A luta contra a PEC 241 é muito importante e ganhará ainda mais força no Senado porque é indecente e inaceitável uma proposta que impede por 20 anos o aumento das despesas com o povo para dar ainda mais dinheiro público para os banqueiros”, afirmou Caio Guilherme, presidente da UMES, sobre a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16,  nesta terça (25).

A votação ocorreu sob muita pressão dos mais de 80 secundaristas presentes no congresso, que juntos a diversos representantes do movimento social brasileiro denunciaram a PEC como uma medida para aumentar o lucro dos bancos ao passo que tira da saúde, educação e diversos outros direitos sociais, crime que se torna ainda mais grave devido a profunda crise econômica e crescente desemprego no Brasil.

Para Caio o povo brasileiro está mais consciente que a PEC é uma medida que corta da educação, da saúde e dos direitos do povo para facilitar a vida dos bancos. “Nossa mobilização contra a PEC cresceu durante as votações na Câmara. No Senado estaremos com mais força para barrar esse ataque contra os estudantes e os direitos do povo brasileiro”.

Para dar uma ideia dos impactos da PEC ao longo de 20 anos de congelamento de gastos, um estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que a medida representa um ataque direto à vinculação das receitas de impostos destinadas a área, que até então tinham assegurados 18% no caso da União e 25% para estados e municípios. Nesse sentido as perdas da pasta, caso a PEC tivesse estivesse valendo desde 2010, seriam de pelo menos 89 bilhões.

Outro estudo do Dieese que avalia os impactos da PEC na saúde e educação, se sua aprovação tivesse sido em 2002, apontam que a saúde perderia pelo menos 300 bilhões de reais, enquanto a educação, 377 bilhões no período. Já o salário mínimo seria cortado pela metade, conforme aponta a Fundação Getúlio Vargas, em estudo que simula os impactos da aprovação da PEC no ano de 1998. Neste caso o salário mínimo equivaleria a 400 reais para este ano de 2016, valor muito inferior aos atuais 880.

Foto: Mídia Ninja

Além da manifestação no Congresso, milhares de pessoas se mobilizaram em todo o Brasil contra a aprovação da medida. Em São Paulo a principal concentração ocorreu na Avenida Paulista.

Agora, para ser encaminhada ao Senado, os deputados precisam votar os seis destaques (propostas de que alteram o texto original) apresentados na casa.