Meirelles instiga recessão com corte de 42,1 bi para pagar juros

O governo anunciou na quarta-feira (30) um pacote de medidas recessivas que inclui um corte de R$ 42,1 bilhões dos gastos públicos. O impacto de mais essa medida, especialmente em um momento de grave crise econômica, será outro torpedo na já combalida economia do país que amarga dois anos de recessão. Isso significa ainda mais recessão, desemprego e miséria, enquanto o parasitário setor rentista engorda como nunca os seus bolsos. Temer, que havia dito que o Brasil já tinha saído da crise, aproveitou o anúncio para dar uma inusitada explicação para o novo arrocho: é que “a economia não decolou por inteiro”, disse.

Conforme detalhou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as medidas de arrocho do governo visam cobrir o rombo, criado por eles mesmos, de mais R$ 58,2 bilhões no Orçamento previsto para 2017, que previa um saldo negativo de R$ 139 bilhões. “Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento de receita”, disse Meirelles.

Além dos R$ 42,1 bilhões que serão desviados para os bancos, o governo declarou o fim da desoneração da folha de pagamento para empresas da maioria dos setores, mas manteve os privilégios para as áreas de transporte coletivo de passageiros, transportes metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e, inexplicavelmente a comunicação. O objetivo é atingir a meta também com aumento de impostos.

A arrecadação federal teria um adicional de R$ 4,8 bilhões com o fim da desoneração, que retirava do empregador a obrigação de pagar impostos sobre a folha de pagamento, em troca de descontos menores sobre o faturamento das companhias. Meirelles justificou que o motivo de manter os privilégios de alguns setores é porque elas são “grandes geradoras de emprego”, mas, salvo algumas exceções, tratam-se de segmentos dominados por empresas multinacionais (como as teles) que não empregam quase nada e transferem seus lucros às matrizes no exterior.

O pacote também inclui a devolução da concessão de quatro usinas hidrelétricas (São Simas, Jaguara, Volta Grande e Miranda) à União – não para que o patrimônio volte à administração do Estado, mas para o governo re-leiloá-las à iniciativa privada, de preferência para os estrangeiros. Hoje as quatro hidrelétricas estão concedidas à Cemig. O suposto impacto disso aos cofres públicos seria de R$ 10,1 bilhões, segundo Meirelles. Suposto porque o governo tem isentado as múltis de pagarem pelas aquisições. Eles estão, na verdade, entregando praticamente de graça o patrimônio público.

Nos últimos dois anos, R$ 908 bilhões foram transferidos dos cofres públicos em forma de juros ao setor financeiro. Enquanto o corte nos gastos (além do assalto à Previdência preparado por Dilma e Temer) prejudica quase cinco milhões de famílias – além de condenar o país a uma crise eterna – os juros beneficiam pouco mais de sessenta mil famílias de rentistas. Ou seja, uma política que beneficia uma ínfima minoria do país.

PIB

A iminência de o Brasil entrar no terceiro ano consecutivo de recessão após os tombos no Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos torna a medida ainda mais grave e nociva. Meirelles inverteu a ordem dos fatores e afirmou que o corte tem como principal motivo a crise. Ele disse que o orçamento foi preparado com base na previsão de crescimento de 1,2% do PIB neste ano. No entanto, na semana anterior o governo reduziu a previsão de expansão do Produto Interno Bruto de 1% para 0,5%, confirmado no Relatório da Inflação divulgado pelo Banco Central na quinta-feira (30).

Para fechar a conta dos R$ 58,2 bilhões que constituem o “rombo” extra no orçamento, o ministro previu a entrada de R$ 1,2 bilhão por meio do fim da isenção de IOF (Imposto sobre Operação Financeira) sobre cooperativas de crédito.

PAC

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 10,5 bilhões com a medida. As emendas obrigatórias sofrem com corte de R$ 5,4 bilhões. As emendas parlamentares não-obrigatórias serão cortadas em R$ 5,5 bilhões. A equipe econômica fez questão de frisar que o corte está muito bem distribuído em diversos programas e não há concentração.

Além disso, haverá contingenciamento de R$ 20,1 bilhões nos demais órgãos e ministérios “de maneira mais ou menos igual”, ou seja, a tesoura de Temer e Meirelles não poupará nada. A equipe só informou que vai respeitar a “aplicação mínima” prevista por lei em alguns setores, como saúde e educação. Mesmo que esses gastos sejam poupados, o sinônimo deste corte é investimento zero.

Segurança, cultura, ciência e tecnologia e até a Defesa, já agonizantes, sentirão o grande impacto de um corte dessa magnitude no orçamento. Segundo Meirelles declarou na semana passada, “não há como o governo cortar R$ 58,1 bilhões de sua despesa em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e gastos para o funcionamento da Polícia Federal e para o combate à seca”.

Fonte: Jornal Hora do Povo