Contra o assédio e a violência contra a mulher!

Na terça-feira (29) um homem ejaculou no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista. Apesar de ter passagem na polícia por crimes sexuais anteriores ele foi solto menos de 24h após o ocorrido.

Nesta quarta-feira (30) outra vítima, também em um ônibus, também na Avenida Paulista, da mesma forma agiu o motorista, segurando o suspeito até a chegada da polícia. O caso foi registrado na mesma delegacia. Tudo muito semelhante e repetitivo.

O primeiro caso foi enquadrado no artigo 61 da lei de contravenção penal (de 1941) – “importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor” – o que é considerado de menor potencial ofensivo.

“Entendo que não houve constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”, diz a decisão.

No segundo caso o suspeito de 48 anos foi conduzido até a delegacia e foi solto após assinar um termo circunstanciado.

Para a advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada, Luiza Nagib ELuf, “considerar que houve uma contravenção é um escárnio, uma decisão que atinge todas as mulheres. Como não houve violência? É evidente que houve uma violência terrível, uma extrema violência”, disse.

Até quando teremos que ver essa repetição?

Até quando isso não será violência?