Artistas lançam manifesto em defesa da arrecadação dos direitos autorais

Mais de 800 artistas brasileiros lançaram o manifesto “Vivo de Música” em defesa da gestão coletiva dos direitos autorais que está sob ameaça após o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as entidades de autores em R$ 38,2 milhões por formação de cartel.

“Nos juntamos para cobrar nossos direitos por ser impossível que cada um de nós saia por aí esmolando pelo que nos pertence. É a chamada gestão coletiva, que funciona em todo o planeta há quase cem anos”, afirma o documento.

A decisão do CADE foi dada em favor de ação movida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), entidade que representa os interesses das multinacionais Telmex/AT&T (dona da NET e da Claro TV), Telefónica de España (dona da TVA e da TV Vivo) e da Sky, do sr. Murdoch. “Uma ação movida pelo cartel das televisões a cabo, de propriedade de alguns poucos poderosos que controlam os maiores grupos de mídia do mundo”, denuncia o manifesto.

Dentre os artistas que assinam o manifesto estão: Alceu Valença, Aldir Blanc, a ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda, Andreas Kisser, Carlinhos Brown, Chico César, os irmãos Dori e Nana Caymmi, Emerson Leal, Erasmo Carlos, Fafá de Belém, Fagner, Fernando Brant, Flavio Venturini, João Bosco, Martinho da Vila, Marcus Vinicius de Andrade, Miltinho Santos (MPB4), Milton Nascimento, Miúcha, Nei Lopes, Paulo Cesar Pinheiro, Sandra de Sá e Zé Ramalho.

Abaixo a íntegra do manifesto dos artistas:

“VIVO DE MÚSICA”

Somos artistas brasileiros. Compositores, músicos e cantores. Estamos criando música popular das melhores do mundo, seguindo a trilha aberta pelos criadores que nos precederam. Queremos viver do produto do nosso trabalho. Cantamos a alma cultural do nosso povo.

Da mesma forma que em todos os países, nos juntamos para cobrar nossos direitos por ser impossível que cada um de nós saia por aí esmolando pelo que nos pertence. É a chamada gestão coletiva, que funciona em todo o planeta há quase cem anos.

De tempos em tempos surgem pessoas que parecem nos odiar e à nossa música. Propõem leis e medidas para nos prejudicar. Uma hora são senadores oportunistas, deputados e burocratas com ânsia de tomar para o Estado o controle do nosso negócio. A última e escandalosa tentativa deles é uma ação movida pelo cartel das televisões a cabo, de propriedade de alguns poucos poderosos que controlam os maiores grupos de mídia do mundo. Todos pagam para ter televisão a cabo, mas eles não querem pagar os direitos das músicas que executam.

Cientes que a Justiça brasileira está com o direito exclusivo dos autores, eles se dirigiram ao CADE, órgão do Governo que deveria coibir os cartéis. O CADE acaba de dizer que nós autores é que somos o cartel e não podemos nos associar para exercer nosso direito de cobrar o que nos é devido.

Não participamos do mercado que os economistas do CADE chamam de relevante e não há relação de consumo entre compositores e consumidores de TV por assinatura. Por esse motivo, o Ministério Público apresentou um parecer para que o processo fosse arquivado.

A maioria dos autores brasileiros mal consegue sobreviver. O cartel das tevês a cabo fatura bilhões. Em 2012 foram 16,9 bilhões de reais.

É a favor dos bilionários que o CADE decide. Nós, com a música e o apoio dos compositores do mundo inteiro, resistiremos.

Fonte: Hora do Povo