53º Congresso da UNE aprova resolução contra leilões do petróleo

Veja abaixo as resoluções aprovadas no 53º Congresso da UNE, realizado entre os dias 29 de maio e 2 de junho em Goiânia (GO), para a área de Conjuntura, Educação e Movimento Estudantil:

O 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes realiza-se em meio a um contexto histórico e político muito peculiar. Este é um cenário da crise política do capitalismo, de fortalecimento da integração da América Latina e o Caribe e de importantes conquistas para a juventude e os estudantes. Assim, os desafios que se apresentam para o movimento estudantil são do tamanho do Brasil.

O cenário político a nível internacional é de relevante intensidade e efervescência. Na Europa e nos EUA a crise do modelo capitalista aflorou a face mais conservadora da direita do continente. As políticas de ataques aos direitos sociais e civis da juventude e dos trabalhadores têm levado esses atores às ruas de maneira massiva apresentando o questionamento do Imperialismo e a necessidade de superação do capitalismo. Enquanto isso na América Latina avançamos na integração da região e do protagonismo do Brasil. O fortalecimento do Mercosul, UNASUL, ALBA e CELAC, este último como o primeiro órgão multilateral continental que envolve todos os países da América Latina e do Caribe da história. Assim, a partir da eleição de governos progressistas nos países da região o cenário político na América Latina e o Caribe tem sido de avanços. É nesse sentido que defendemos o avanço do processo de integração e cooperação entre os nossos países fortalecendo a integração social, política, educacional e cultural. E, a adoção por parte do Brasil de eleições diretas para o PARLASUL (Parlamento do Mercosul).

No Brasil o cenário não é distinto. Chegamos a esse 53º Congresso da UNE com o acúmulo de 10 anos de um novo ciclo instalado no país. Encontramos um Brasil mais democrático, com políticas sociais de inclusão social e com desenvolvimento soberano. Entretanto as necessidades do povo brasileiro ainda são estruturais. Ainda somos aproximadamente 13 milhões de analfabetos, 50% dos domicílios brasileiros não possuem saneamento básico, a escola pública continua sendo de baixa qualidade e com altíssimos índices de evasão, os casos de racismo, homofobia, machismo, etc. ainda são muito presentes na sociedade brasileira. Nesse sentido precisamos avançar na luta por mudanças ainda mais profundas na sociedade brasileira que fortaleçam o desenvolvimento soberano do país, que combata todas as formas de preconceito e injustiças, e com mais democracia.

Dessa forma , a luta pela democratização dos meios de comunicação assume um papel central para a democratização da sociedade brasileira. Não contribui para a democracia o fato de termos um oligopólio na área das comunicações onde poucas famílias controlam a programação de toda a população. Assim sendo, a mídia atual não representa a opinião pública, mas apenas a opinião publicada. Por isso, a luta pela consolidação de um novo marco regulatório para a comunicação é fundamental.

Ainda, defendemos o direito ao desenvolvimento, contudo, o crescimento econômico necessita estar atrelado ao respeito ao meio ambiente. Nesse sentido destacam-se três aspectos: o aproveitamento dos recursos energéticos do país, a defesa intransigente da soberania da Amazônia bem como de todos os biomas e o dialogo com os movimentos sociais e com as comunidades tradicionais.

Por isso, o ciclo de conquistas sociais iniciado por Lula e continuado por Dilma precisa ser aprofundado. Assim, honrando a história daqueles que lutaram pela democracia e soberania do nosso país convocamos a reedição da campanha “O Petróleo é Nosso! Contra os leilões!”.

Os países que mais investem em educação são também, e não por acaso, as maiores potências em desenvolvimento econômico, social e político do mundo. O Brasil ainda está distante desta realidade, mas no cenário internacional ascendeu economicamente e em qualidade de vida, conquistando expressão política mundial. Consideramos que são muitos os desafios para um país que quer se desenvolver de forma sustentável e soberana, mas consideramos também que temos muito a nosso favor, de um lado uma amplitude de recursos naturais à nossa disposição, de outro, uma população inventiva, expressiva, otimista e com muitas potencialidades.

Os últimos 10 anos, com a abertura de um novo ciclo de maior democracia e participação do povo, foram de muitos avanços para a educação brasileira. Com o processo de expansão das federais e democratização, em especial o REUNI, o número de matriculas nessas universidades dobrou. Com o ProUni mais de 1 milhão de jovens brasileiros realizam o sonho de ingressar na universidade. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) garante que muitos estudantes não evadam e concluam seus cursos. Essas conquistas, fruto da mobilização estudantil, construíram um cenário muito positivo para a educação brasileira. As conquistas mais recentes dos estudantes brasileiros foram a reserva de 50% das matriculas das IFES para estudantes oriundos da escola pública e o lançamento do Programa Nacional de Bolsa Permanência com o protagonismo central da UNE. Contudo, essas conquistas não caíram do céu. Foram inúmeras jornadas de luta em todo o país, greves, ocupações de universidades, do Congresso Nacional e da própria Esplanada dos Ministérios, paralisações, reuniões e encontros.Assim, esse contexto apresenta ainda, importantes contradições e desafios.

Apesar dos inúmeros avanços na área educacional, muitas contradições seguem presentes no quotidiano da educação. Ainda, somente 13% da juventude brasileira tem acesso ao ensino superior e as universidades possuem um forte caráter elitista. Além disso, 75% das matriculas em ensino superior no Brasil seguem no setor privado que continua em expansão e sem regulamentação. Ainda, o processo de desnacionalização da educação brasileira que hoje já atinge o número de 20% das IES privadas que pertencem a grupos econômicos internacionais fortalece o processo de mercantilização do ensino. O recente caso da fusão entre a Anhanguera e Kroton apresenta um importante debate sobre a qualidade e a manutenção do tripé ensino, pesquisa e extensão. Ainda mais, apresenta um cenário preocupante de perda de soberania cientifica e tecnológica e da produção do conhecimento. É nesse sentido que a luta pela aplicação de 10% do PIB, 50% do fundo social e 100% dos royalties do Pré-sal tem caráter estratégico no sentido de inserir a Universidade no processo de desenvolvimento brasileiro.

Por fim, a Universidade possui um papel estratégico na sociedade. Muitos avanços foram conquistados com muita luta. Porém, muitos são os desafios rumo à educação que queremos, superar a educação sexista que reproduz estereótipos que enclausuram mulheres e homens em mundos divididos em rígidos padrões de comportamento, que beneficiam a desigualdade de gênero. Assim, fortalecemos o compromisso com a luta pela Reforma Universitária dos estudantes.

A UNE tem sido protagonista das principais conquistas dos estudantes brasileiros. Nesse último período conquistamos a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conquistamos o número de mais de 1 milhão de bolsistas no ProUni, a reserva de vagas de 50% das matrículas das Universidades Públicas para estudantes oriundos das escolas públicas. Outro passo importante foi a inclusão do direito a meia-entrada no estatuto da juventude, a UNE tem lutado para que a meia entrada, banalizada pela MP 2208-2002 no governo FHC, seja de fato assegurada aos estudantes. A regulamentação da meia-entrada reduzirá o preço dos eventos em 30% e garantirá um piso de 40% dos ingressos sejam vendidos sob lei em todos os eventos culturais no país. Ainda, a expansão das universidades federais que levou a duplicar as vagas nas universidades públicas e a criação do Programa Nacional de Bolsas Permanência tem a marca da luta dos estudantes, tem o carimbo da UNE.

Todas essas mudanças estão transformando o perfil da universidade brasileira e a UNE precisa ser o reflexo desse novo ciclo, que permite uma nova composição social inserida no ensino superior. Para isso, o Movimento Estudantil precisa se desafiar a tornar-se cada vez mais forte a rede da UNE. Os encontros temáticos tal como o Encontro de Mulheres Estudantes (EME), o Encontro de Negros e Negras da UNE (ENUNE) incluindo o Encontro de Estudantes em Defesa do SUS, realizado junto com a Bienal da UNE, fazem da UNE uma entidade que dialoga com o novo perfil dos estudantes brasileiros, fruto do processo de avanços na educação do país. É com as UEE’s, DA’s, CA’s, Executivas de Curso, Atléticas, Empresas Juniores, toda a rede da UNE, que conquistamos vitórias para mudar a realidade dos estudantes brasileiros.

A realidade que queremos conquistar é ainda mais ousada. Assim, diante da Plenária Final do seu 53º Congresso Nacional, unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude para tomar para si o seu futuro e o futuro de nosso país, defendendo a Jornada Nacional de lutas em agosto de 2013, ao lado de todos os movimentos sociais. É hora de ocupar as ruas e tomar as universidades por:

1. 10% PIB para Educação Pública;

2. 100% dos Royalties e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação Pública;

3. Democratização do acesso e permanência na universidade;

4. Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais;

5. Regulação do ensino privado e proibição do capital estrangeiro;

6. Mais qualidade nas universidades brasileiras;

7. Curricularização da extensão universitária;

8. Uma política macroeconômica que esteja a serviço do desenvolvimento do país. Não ao contingenciamento e cortes de verbas para pagamento da dívida pública;

9. Contra os leilões do petróleo;

10. Investimento de 2,5bi em assistência estudantil;

11. Direito à Memória, Verdade e Justiça. Pela revisão da lei de anistia e punição dos criminosos da ditadura;

12. Democratização dos meios de comunicação. 

Informações: UNE