Universidade Federal de Santa Catarina rejeita projeto de privatização “Future-se”

Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, nesta terça-feira (3), integralmente o texto do projeto Future-se proposto por Bolsonaro via Ministério da Educação que pretende permitir a entrada da iniciativa privada até na administração das faculdades públicas.

O posicionamento da instituição federal de ensino acompanha o que havia sido recomendado pela comunidade acadêmica, formada por estudantes, professores e técnicos, em Assembleia na noite desta segunda-feira, 2.

Na ocasião, mais de 4 mil pessoas lotaram o espaço interno e a área externa do auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos, e além de rejeitar o Future-se, a assembleia aprovou o estado de greve. As categorias devem reunir-se nos próximos dias para decidir os encaminhamentos.

A assembleia aprovou, ainda, a adesão às manifestações convocadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para o dia 7 de setembro, a criação de um comitê de mobilização externa e o texto de uma carta à Reitoria pedindo a renegociação dos contratos terceirizados pela readmissão dos profissionais que foram dispensados.

“Em um contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários, ao qual estão submetidas as instituições federais de ensino, e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo sistema universitário público, e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o programa pode trazer às instituições federais de ensino superior”, diz um trecho da moção.

Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário da UFSC sobre o Future-se:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:

– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.

Por todo o país, instituições federais rejeitam o ‘Future-se”

Pelo Brasil outras universidades já passaram por esta etapa e o Future-se já foi oficialmente rejeitado. Veja:

Rio de Janeiro

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), rejeitou no dia 8 de agosto, por meio de nota assinada pela Reitoria, o programa Future-se.

Para a UFRJ o Future-se é vago e não defende a autonomia universitária como propagado por Bolsonaro e seus aliados. “São excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes”, afirmou a nota.

“Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS”.

“O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes”, afirma o Conselho Universitário da UFRJ.

Paraná

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga do Brasil, rejeitou a adesão ao programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), em sessão extraordinária do Conselho Universitário realizada nesta terça-feira (27). A decisão foi unânime.

Para a UFPR, o programa do MEC vai contra os princípios de autonomia universitária e o ensino superior público e de qualidade.

Conforme a universidade, a análise levanta pontos como ausência de diálogo, indefinição em relação aos campi do interior e cursos sem vocação para captação de recursos, indefinição da manutenção do financiamento público, amarras para o uso de recursos próprios, papel dos docentes na captação de recursos e regime de trabalho.

Paraíba

A Universidade Federal da Paraíba também rejeitou o projeto. Houve consenso na rejeição do projeto e a Reitora, Profa. Margareth de Fátima finalizou os trabalhos da Assembleia convocada para debater o tema com o pronunciamento “declaro que a Assembleia Universitária do CCA, Campus II da UFPB, rejeita o programa future-se”.

Ceará

A Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou no dia 14 de agosto que não vai aderir ao programa. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (Consuni), que teve a maioria dos votos contra o projeto.

“O que se escancara, aos nossos olhos, é que se encontra em marcha uma estratégia para reduzir a presença do Estado na garantia do direito à educação e, ao mesmo tempo, abrir à financeirização do ensino público, transformando a educação em mercadoria que tem o lucro – e não o compartilhamento, a geração e difusão do conhecimento – como objetivo final”. afirmou o conselho.

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) decidiu, na terça-feira (27), rejeitar a adesão ao Future-se. Todos os 31 conselheiros da Universidade Federal do Cariri votaram contra a proposta do Governo Federal.

Amazonas

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas rejeitou o Future-se no dia 1º de agosto. O conselho aprovou uma nota de repúdio à proposta do Governo Federal. O texto afirma que o Future-se “ataca os fundamentos da universidade pública no que tange à sua autonomia, garantida no artigo 207 da Constituição Federal”.

Roraima

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR) também rejeitou adesão ao programa Future-se, no dia 14.

De acordo com o texto publicado, o Conselho, considerou que a minuta do Programa na contra mão do Plano Nacional de Educação. “Está clara a ausência de políticas comprometidas com as premissas que constituem a universidade pública, apresentando, inclusive, falta de alinhamento com o Plano Nacional de Educação (2014-2024).” diz trecho da nota.

“Defendemos que a Universidade continue pública, com financiamento governamental, porque somos uma região periférica da Amazônia. Basta olhar nossa vulnerabilidade social, diferente da realidade de outras partes do país. Não existe possibilidade de captarmos recursos na quantidade que a Universidade precisa. Somos o quarto financiamento do estado de Roraima e não há como arrecadar tanto de forma privada”, afirmou o reitor da UFRR, Jefferson Fernandes.

Do Jornal Hora do Povo