Randolfe pedirá que Senado rejeite a MP de Bolsonaro que ataca a meia entrada

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Sem relevância, nem urgência”, considerou o senador

Na sexta-feira (6), Bolsonaro anunciou o envio para o Congresso de uma Medida Provisória que cria a “ID Estudantil”, uma MP que, segundo ele, é uma “bomba” para evitar que “certas pessoas promovam o socialismo nas universidades”.

O anúncio da MP que estabelece uma carteira de estudante virtual foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do proprietário da rede de lojas “Havan”, Luciano Hang. Segundo o governo, quem portar o documento poderá pagar meia entrada em shows, teatro, cinema e eventos culturais.

Como ficou claro no anúncio da MP, o objetivo do governo não é garantir o direito dos estudantes à meia entrada, mas sim, perseguir o movimento estudantil que protesta contra os cortes no orçamento da Educação e da Ciência brasileira.

IRRELEVÂNCIA

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que pedirá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver ao Palácio do Planalto a MP da ID Estudantil. De acordo com o artigo 62 da Constituição, o presidente da República pode editar MPs “em caso de relevância e urgência”. Para Randolfe, a medida assinada por Bolsonaro não atende a esse critério.

“A MP não tem nem urgência nem relevância. Se o presidente quer mudar a emissão da carteirinha, o que alguns podem defender, ele deveria enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a medida”, afirmou Randolfe.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. A partir daí, o Congresso tem até 120 dias para aprovar a MP como o governo a enviou; aprovar com mudanças; ou até mesmo rejeitar. Se a medida não for votada nesse prazo, perde validade.

Bolsonaro tem sido criticado no Congresso por usar em excesso a edição de medidas provisórias e decretos para governar. Ele já editou mais de 20 MPs, das quais seis perderam validade.