Parque do Bixiga é aprovado em primeira votação na Câmara

Moradores da cidade de São Paulo conquistaram uma importante vitória na tarde desta quarta-feira (18). O Projeto de Lei 805/2017 que determina a implementação do Parque Bixiga, na região central de São Paulo, foi aprovado em primeira votação durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Paulo.

O Parque Bixiga deve incluir as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, no bairro do Bixiga. O projeto vai à segunda votação e depois de aprovado será encaminhado passa a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

“Entre a primeira e a segunda votação, nós vamos articular com a Prefeitura e com a sociedade a sanção do projeto e a implantação do Parque do Bixiga, que é uma necessidade do bairro e da cidade”, destacou o vereador Natalini (PV), um dos autores do projeto.

A proposta também conta com co-autoria dos vereadores Mario Covas Neto (PODEMOS), Toninho Vespoli (PSOL), Reis (PT), Eduardo Suplicy (PT), Antonio Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB), Toninho Paiva (PL), Celso Giannazi (PSOL) e as vereadoras Sâmia Bomfim (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e Soninha Francine (CIDADANIA).

Reivindicação histórica dos moradores do centro da cidade de São Paulo, a criação do Parque do Bixiga conta com apoio de vereadores de diferentes partidos e de ampla representação na capital paulista.

Parecer da CCJ

Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à criação do parque diz que o Município tem competência para legislar sobre o tema e cita o artigo 23, VI, da Constituição Federal, que determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.