Erros na correção do Enem levam Justiça Federal a suspender seleção do Sisu

A Justiça Federal em São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira (24), a suspensão da etapa de seleção do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após o término do período de inscrição, que acaba no domingo (26), atendendo ao pedido de uma ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU).

O Inep deve “suspender o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”, afirma a decisão judicial.

A decisão acontece após o governo admitir um erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 que segundo o ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, afetou “apenas” 5.974 estudantes. É por meio da nota obtida no Enem que o estudante pode acessar o Sisu e concorrer a uma vaga nas universidades públicas federais.

CORREÇÃO

A liminar ainda determina que o governo comprove a correção de erros no resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

“Aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no Enem, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”, diz o ofício.

Para o juiz, prorrogar o período de inscrições não se faz necessário, mas “o pedido de suspensão do processo de seleção do Sisu, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do Inep são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do Enem inidôneas”, escreveu o magistrado Hong Kou Hen.