Congresso não vota MP de Bolsonaro contra entidades estudantis

MP do ID Estudantil foi anunciada como uma “bomba” contra as entidades que organizaram os atos em defesa da Educação e da Democracia em 2019 – Foto: Cuca da UNE

No último dia 16 de fevereiro se encerrou o prazo para a votação da Medida Provisória 895/2019, que havia sido anunciada com toda pompa e circunstância por Bolsonaro como “uma bomba” contra as entidades estudantis que se opuseram aos cortes no orçamento da Educação, nas bolsas científicas e à censura bolsonarista.

Por meio de mais uma Medida Provisória, que tem força de lei e passa a valer assim que assinada pelo presidente da República, Bolsonaro tentou novamente atropelar o Congresso Nacional e alterar a Lei 12.933/2013, a Lei da Meia Entrada, que estabelece o direito aos estudantes e jovens de baixa renda brasileiros.

A MP 895/2019 previa a criação de um aplicativo de celular que, após ser baixado e efetuado um cadastro em um banco de dados do governo, liberaria a meia entrada em eventos culturais e esportivos. Mas, como Bolsonaro deixou claro, seu objetivo jamais foi o de debater a meia entrada e sim de jogar uma “bomba” contra as entidades estudantis.

Em 2019, milhões de pessoas foram às ruas contra o corte de verba nas instituições federais de ensino, o bloqueio de bolsas de pesquisa científica e o projeto de privatização das universidades federais, que foi intitulado “Future-se”.

“Este ataque foi destinado às entidades estudantis que, no último período realizaram as maiores manifestações contra a destruição e o obscurantismo deste governo. Foram as entidades como a UNE, UBES, a UMES de São Paulo e demais entidades regionais que mobilizaram norte a sul do país num movimento de resistência aos desmandos de Bolsonaro”, avaliou Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP). 

O secretário da Frente Parlamentar Mista para a Educação, deputado Israel Batista (PV-DF) destacou que a MP tem um objetivo claro. “Embora a carteirinha inegavelmente melhore a vida dos estudantes, a justificativa tem segundas intenções perversas. Uma vez que a proposta não vem acompanhada de um projeto de financiamento destas entidades alternativas, a médio e longo prazo os estudantes podem perder voz. A Comissão de Educação não quer ser usada para essa cruzada revanchista”, destacou o parlamentar, ao ser questionado sobre a MP de Bolsonaro.

O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto. “Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.

Lucas Chen enfatiza que Bolsonaro não possui qualquer interesse em garantir acesso dos estudantes e jovens brasileiros à cultura. Tanto que três meses após anunciar o ID estudantil, Bolsonaro promoveu evento com alguns cantores sertanejos e que, após o encerramento, o governo divulgou a notícia de que os artistas teriam pedido o fim do direito à meia entrada.

“Bolsonaro nunca teve interesse em garantir acesso à cultura para ninguém. O evento com os artistas sertanejos em que metade dos que foram anunciados como presentes desmentiram a lista oficial e a outra parte negou ter discutido a questão da meia entrada é prova disso. Além de mentir, este governo expõe o ódio aos jovens”, ressaltou o líder secundarista.

Gasto de R$ 15 milhões com o ID Estudantil

O mesmo governo que cortou o orçamento da Educação e cancelou bolsas de estudo alegando falta de recursos, realizou um gasto de cerca de R$ 15 milhões para criar a ID Estudantil.

Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, com base na Lei de Informação, somente com a propaganda do aplicativo, o MEC gastou R$ 2,5 milhões, entre a produção e divulgação das peças publicitárias.

Além do aplicativo, a MP autorizou a criação de um banco de dados educacionais que foi batizado de Sistema Educacional Brasileiro a partir das informações cedidas pelos estudantes e pelas instituições do MEC.

Segundo a licitação, a produção realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) tem um custo estimado em R$ 12,6 milhões pagamento. Ainda segundo a Folha, além dos custos de manutenção, o governo paga R$ 0,15 a cada carteirinha emitida.

O sistema que foi liberado pelo MEC é alvo de criticas e reprovações até mesmo entre os estudantes que aderiram ao ID Estudantil. Segundo o Portal UOL, nas lojas virtuais da Apple (App Store) e Google Play, onde o ID Estudantil podia ser baixado nos celulares, a avaliação do uso e funcionamento do sistema, que foi feita por mais de 8 mil usuários é considerada ruim. As notas vão de 2,2 (App Store) a 2,7 (Google Play).

“Não consigo realizar o cadastramento pelo celular, está dando falhas na validação biométrica por documento”, escreveu um usuário. Outra aluna disse: “Ridículo, tem que ficar meia hora tentando centralizar o rosto pra tirar a foto e mesmo assim SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA. Pode deletar esse lixo da Google Play”.

Uso desnecessário de Medidas Provisórias

A legislação brasileira prevê o uso das Medidas Provisórias para aprovação de propostas urgentes (como a liberação de verbas para combater uma enchente, por exemplo), mas elas precisam ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares em um prazo de 120 dias para que tenham validade.

Entretanto, Bolsonaro fez uso deste recurso para variados fins. Em seu primeiro ano, ele enviou 42 MPs ao Congresso. Dentre elas, estão medidas de ataque e retaliação contra aqueles que o clã Bolsonaro acredita serem seus inimigos, como é o caso da MP que previa acabar com a contribuição sindical dos trabalhadores, a MP que altera os critérios para a escolha dos reitores das universidades federais, a MP que destrói as relações trabalhistas (e que o governo batizou de Carteira Verde e Amarela), a MP que acaba com a publicação de editais em jornais e revistas e, também a MP do ID Estudantil.

Tais MPs foram editadas com o fim de agredir categorias que se opuseram – ou que podem se opor, às ameaças de Bolsonaro à democracia: sindicatos, trabalhadores, reitores das universidades federais, a imprensa e os estudantes.

No caso das entidades estudantis, Bolsonaro foi claro: A MP “vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles”.

Como é de se esperar, Bolsonaro prefere qualificar qualquer coisa que esteja fora de sua órbita fascista de “socialista” ou “comunista”. Como se lutar em defesa da Educação, da Cultura e da Democracia, fosse apenas missão dos comunistas e não de todos os brasileiros que possuem compromisso com a nossa pátria.