Câmara multiplicou por 10 as receitas do pré-sal para Educação

O texto modificado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) aprovado por unanimidade na Câmara Federal, no dia 26 de junho, destina para a Educação (75%) e Saúde (25%) uma receita de R$ 295,84 bilhões, até o final de 2022.

Considerando apenas a Educação, o total será de R$ 221,25 bilhões, em 10 anos. O projeto original do governo destinava para a Educação R$ 25,8 bilhões, no mesmo período, e nada para a Saúde.

Duas mudanças propiciaram a elevação da receita:

1ª.  Em vez de “50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal”, como fazia o projeto do governo, o substitutivo aprovado destina não os rendimentos (juros), mas “50% dos recursos do Fundo Social”.

2ª. Ao contrário do projeto do governo, que falava em contratos assinados após 3 de dezembro de 2012, agora entram também os contratos assinados antes de 3 de dezembro de 2012, contanto que ainda sem “declaração de comercialidade”, que é o documento que autoriza a venda do petróleo extraído.

As tabelas abaixo mostram, ano a ano, as receitas conforme cada projeto:

OBS: No Plenário, o acordo para votação suprimiu a hipótese do campo de Libra ser explorado através da contratação da Petrobrás em regime de “prestação de serviço”, o que resulta numa redução de R$ 40 bilhões do valor total de recursos inicialmente previstos pelo substitutivo, levando o total de R$ 335 bilhões, para R$ 295 bilhões. A redução está concentrada entre os anos de 2019 e 2022.

A UMES considera uma vitória e um avanço o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, parabeniza o deputado André Figueiredo (líder do PDT) e convoca os estudantes a não se deixarem surpreender com reviravoltas no Senado.

É preciso deixar bem claro que essas verbas públicas para a educação devem ser destinadas exclusivamente para a educação pública, e não para a compra de vagas na rede privada.

Também é preciso não esquecer que só a partir de 2018 as receitas do pré-sal começam a ter um impacto significativo nos investimentos da União, Estados e Municípios em Educação.  

Para se ter um termo de comparação, o Orçamento do MEC para este ano, segundo o ministro Aloysio Mercadante, é de R$ 95 bilhões. E a expansão de vagas na universidade pública, no ensino técnico público, no ensino médio público, no ensino fundamental público e no ensino infantil público está literalmente parada há dois anos e meio. Além disso, a qualidade do ensino, salvo exceções, está regredindo.

A Educação Pública necessita de mais verbas já. Os recursos existem, mas estão imobilizados no “superávit primário”, que o governo utiliza para pagar juros aos bancos e fundos de investimentos. Nos últimos 29 meses, foram gastos R$ 550 bilhões com esse esporte. Resultado: o Brasil parou de crescer, e os serviços públicos pioraram.

Está na hora de mudarmos essa lógica perversa.