Câmara aprova PEC do Novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou em uma histórica votação na noite desta terça-feira a PEC que cria o Novo Fundeb, garantindo a ampliação dos atuais 10% para 23% da parcela da União no investimento na Educação Básica.

A aprovação aconteceu após a derrota do governo Bolsonaro que tentou impedir o repasse dos recursos do Fundeb aos estados e municípios em 2021. Isolado, o governo foi obrigado a recuar de sua proposta e um acordo para a votação foi formado.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a “vitória histórica da Educação!”.

“A aprovação do Fundeb permanente é uma conquista de professores, estudantes e da cidadania. E é uma DERROTA HUMILHANTE de Bolsonaro e seu governo do culto à ignorância. Eles quiseram impedir, mas tiveram que correr”!, destacou.

“Nos momentos mais difíceis da luta pelo novo Fundeb, tivemos no deputado Rodrigo Maia um verdadeiro líder, um político compromissado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA), que foi presidente da comissão especial que discutiu o novo Fundeb. Ele destacou que foram 18 meses de trabalho, com a realização de mais de 120 audiências públicas pela comissão.

A relatora da PEC, professora Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou nna tarde desta terça-feira (21) o novo parecer sobre o tema.

O Fundeb tem vigência até este ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar uma parcela dos recursos para a educação infantil.

Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira:

12% em 2021;

15% em 2022;

17% em 2023;

19% em 2024;

21% em 2025;

23% em 2026.

O parecer anterior da relatora ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições filantrópicas, sem fins lucrativos.

As mudanças foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto. Inicialmente, o governo queria que a PEC liberasse a utilização dos recursos do Fundeb para a compra de vagas em escolas privadas por meio dos chamados “vouchers”.

O texto da relatora propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o “meio-termo” entre as duas propostas.

Do dinheiro novo, 15% terá que ser obrigatoriamente para investimentos e no máximo 85% poderá ser utilizado para pagar salários de profissionais da ativa. A proposta inicial dos deputados não previa um valor mínimo para investimentos, o que desagradava a equipe econômica.

O governo também queria fazer uma emenda para permitir o pagamento de aposentados com dinheiro do Fundeb, mas abriu mão dessa ideia e os recursos só poderão ser utilizados para o pessoal da ativa.