Após pressão popular, relator recua e mantém obrigação de gastos em Saúde e Educação

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse nesta sexta-feira (26) que retirará de seu parecer o trecho que permitia a desvinculação dos recursos de saúde e educação (isto é, eliminava a obrigatoriedade de investimento mínimo nessas áreas). “Eu perdi ontem. Tenho que aceitar”, disse Bittar ao portal Poder360, em referência à ação da Oposição ao projeto bolsonarista.

Nessa quinta-feira, em sessão marcada para a leitura do relatório e começo das discussões, o tema foi amplamente criticado pelos senadores e a oposição conseguiu impedir que Bittar apresentasse seu parecer.

A desvinculação das receitas destinadas à Educação e à Saúde era uma contrapartida exigida pela equipe do ministro Paulo Guedes para “compensar” o pagamento mais quatro parcelas de auxílio emergencial aos brasileiros assolados pela pandemia.

A retirada do gasto mínimo com a Educação inviabilizaria, de imediato, o cumprimento do Novo Fundeb, aprovado no ano passado. O fundo tem como objetivo ampliar o investimento na educação básica e no pagamento de salários aos professores.

Na Saúde o efeito da PEC seria destruidor. O Brasil vive a maior crise sanitária de sua história, com a morte de mais de 250 mil pessoas. Ao invés de apoiar a luta contra a pandemia, o governo do genocida Bolsonaro, apoiou a medida que retirava a obrigatoriedade do gasto na Saúde, inviabilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).