#ConhecimentoSemCortes – Entidades lançam campanha em defesa da Educação, da Ciência e Tecnologia

A quarta-feira (3) foi de mobilizações nas redes sociais contra os cortes de 17,5% nas despesas discricionárias das universidades federais e 18% para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Entidades nacionais representativas de estudantes, professores e servidores de entidades federais de ensino e pesquisa, participam da campanha #ConhecimentoSemCortes, em que buscam pressionar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra as propostas de cortes no Orçamento da União de 2021, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.

Em relação ao PNAES, o corte chega a R$ 188 milhões, num momento em que a assistência estudantil se faz importante por conta da queda de renda das famílias. O programa de assistência já vinha sendo reduzido nos últimos anos, mas isso se agravou mais ainda no governo Bolsonaro. Essa política resulta na expulsão dos mais pobres da universidade, quando a gente sempre lutou pela inclusão aliando as ações afirmativas e a assistência estudantil.

Nas verbas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), está previsto corte de 7,5% do orçamento, além de 46% menos recursos para o Fórum Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT).

Participam da campanha #ConhecimentoSemCortes a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra-Sindical), Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior (Andes-SN) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Leia a carta:

NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Diante da pandemia causada pelo Coronavírus, a população mundial foi colocada em alerta em um cenário de instabilidade e incertezas. No Brasil, mais de 230 mil pessoas já perderam suas vidas por conta da COVID-19 e, em grande parte pela falta de medidas efetivas de combate à pandemia. 

As universidades, institutos federais e institutos de pesquisa tem sido, desde o início da pandemia, instrumentos fundamentais de combate ao Coronavírus. São essas instituições que têm produzido milhares de EPIs, respiradores, entre outros equipamentos que contribuem na prevenção e recuperação da doença. Cabe destacar que os institutos públicos de pesquisa como o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz estão na linha de frente na produção de vacinas o que se mostra nesse momento uma ação efetiva de preservação da vida. 

Entretanto, apesar da pandemia seguir exigindo maior capacidade de investimentos e inovação das nossas instituições – além de agravar a situação econômica de grande parcela dos estudantes – ficamos estarrecidos ao identificar que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) está prevista uma redução de 17,5% das despesas discricionárias das universidades federais para este ano e de 18% para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). 

Não bastasse isso, a perspectiva apresentada pelo Governo Federal para a Pesquisa no país também não é boa: a PLOA prevê̂ redução de orçamento de 7,5% para o CNPQ e de 46% para o FNDCT caso não seja aprovada a reserva de contingência. Além do mais, 50% ou mais dos recursos para cada uma dessas áreas estaria dependente de créditos suplementares, com necessidade de aprovação posterior pelo Congresso nacional, valores “condicionados” em escala muito maior do que no ano de 2020. 

Em se tratando do PNAES, o corte previsto é de aproximadamente R$188 milhões. Caso seja aprovada a proposta do governo 58% dos recursos estarão condicionados também à créditos suplementares, 18% a mais do que em 2020, justamente em um contexto em que a demanda por assistência estudantil tem se ampliado, em decorrência da queda da renda das famílias. 

Nossas universidades e institutos federais, as instituições mais destacadas na formação dos estudantes e responsáveis por grande parte da produção científica do país, tem sofrido sucessivas reduções orçamentárias desde 2015, mas agora em dimensões ainda maiores. Essa redução, em meio à uma pandemia, pode significar a paralisação de muitas atividades e até mesmo do funcionamento dessas instituições que em 2019, por exemplo, chegaram a ficar sem energia e outros serviços básicos por um momento. 

Diante dessas informações, chamamos os parlamentares que tenham compromisso com a educação e a ciência que atuem em defesa de nossas instituições, buscando garantir um orçamento justo para a Pesquisa e para a Educação diante do quadro crítico de redução de recursos pelo qual já passam. Somente valorizando a Ciência e o papel que tem cumprido as universidades, os institutos federais e os institutos de pesquisa que o Brasil conseguirá superar a pandemia salvando vidas e retomando um projeto de superação de todas dificuldades sociais. 

Nesse sentido, as entidades da educação se posicionam contra os cortes no orçamento da educação para 2021 e exigem que o congresso nacional possa rever o projeto de Lei Orçamentária no sentido de garantir maior investimento para educação, ciência e tecnologia. Certos de que os parlamentares têm compromisso com a vida e com a população brasileira esperamos contar com esse respeito a educação pública que tem sido instrumento fundamental para garantir o combate a pandemia, a produção de vacinas e a defesa da vida. 

Essa carta é assinada pelas seguintes entidades de representação de estudantes, professores e trabalhadores técnico-administrativos das universidades e institutos federais brasileiros: 

União Nacional dos Estudantes (UNE)  

União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)  

Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)  

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)  

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)  

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA-Sindical)  

Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior (ANDES-SN)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)